1ª PÁGINA


Orçamento Municipal 2019:

Detalhes do plano financeiro da Câmara apresentado aos residentes de Davenport

Por João Vicente
Sol Português

O novo Orçamento da Câmara Municipal de Toronto para este ano fiscal foi sábado (23) à tarde apresentado publicamente aos residentes de Davenport no decorrer de uma sessão informativa convocada pela vereadora local e vice-presidente da autarquia, Ana Bailão.

Perante pouco mais de uma dezena de interessados que nessa tarde acorreram ao Centro Comunitário Wallace-Emerson para ouvir os detalhes do plano financeiro, a política e a directora da Divisão de Planeamento Financeiro, Josie La Vita, divulgaram os principais aspectos do documento que irá à aprovação da Assembleia Municipal no início deste mês.

Segundo foi revelado, a proposta orçamental prevê que a componente do orçamento operacional directamente sustentado pelos impostos irá atingir este ano os 13,46 mil milhões de dólares.

Dado que, jurisdicio-nal-mente, as fontes de receita da autarquia são limitadas, a Câmara conta com um aumento de 2,55% nas receitas provenientes do imposto predial em habitações privadas, enquanto que o equivalente nas propriedades comerciais irá aumentar 1,28% e nas industriais 0,85%, por forma a mantê-las competitivas com os valores tributados noutras autarquias e evitar o êxodo de empresas e fábricas para os subúrbios.

O imposto predial em edifícios multi-residenciais não sofrerá qualquer aumento mas a Câmara espera ainda arrecadar cerca de 46 milhões de dólares provenientes do Imposto de Sisa (tributado na compra ou transmissão de bens imobiliários), embora essa fonte de rendimento tenha sofrido uma queda abrupta em 2018 e não se prevê estável.

A par dos impostos, os moradores de Toronto irão ainda arcar com um aumento de 3% nas contas da água, o custo da recolha do lixo irá aumentar 2,2%, ao mesmo tempo que alguns dos créditos actualmente praticados serão reduzidos ou eliminados, e o preço das viagens nos transportes públicos TTC aumentará 10 cêntimos.

De acordo com os dados divulgados pela vereadora e pela directora de planeamento financeiro da Câmara, a autarquia espera ainda receber cerca de 45 milhões de dólares do governo federal para ajudar a custear as despesas incorridas no alojamento de refugiados, embora, como destacam, esse montante esteja longe de estar garantido.

No que toca às despesas municipais financiadas pelos impostos e pelas taxas cobradas pela autarquia, a maior fatia destina-se à polícia (23%), a TTC receberá o segundo maior montante (17%), estando o restante designado para pagar a dívida acumulada, para os serviços de bombeiros, jardins e parques, subsídios e habitação social, e outros, em decrescente percentagem.

Ao todo, a autarquia de Toronto projecta investimentos na ordem dos 40,7 mil milhões de dólares ao longo dos próximos 10 anos, sendo 64% desse montante destinado a programas sustentados pelos impostos e 36% a serviços pagos directamente pelos utentes, como como a água, lixo e estacionamento.

Entretanto, foi ainda revelado, a Câmara tem custos que estão a aumentar sem que haja contrapartida em termos de receitas, entre eles as despesas com a manutenção e reparação de estradas e passeios, o plano de investimento capital da TTC e de expansão da rede de transportes públicos, assim como os custos inerentes à habitação social e à construção de edifícios municipais, entre outros.

Chumbada que foi a proposta para a cobrança de portagens pelo anterior governo provincial, a Câmara tem ainda à sua disposição como fonte adicional de receitas a aplicação de um imposto sobre vendas e nas bebidas alcoólicas, opções que poderão vir a ser propostas em futuros orçamentos, mas que terão, de novo, de ser submetidas à aprovação do Parlamento provincial.

Embora o processo de elaboração do orçamento municipal envolva normalmente vários meses de preparação, em anos de eleições, como as que se realizaram em Outubro, o período é encurtado e acelerado, pelo que se iniciou apenas a 28 de Janeiro.

O comité orçamental concluiu a proposta a 20 de Fevereiro e prevê-se que o orçamento venha a ser aprovado em reuniões extraordinárias que terão lugar a 4 e 7 de Março.


Voltar a Sol Português