CANADÁ EM FOCO


Facebook pede ao governo canadiano para estipular regras para redes sociais

Face às crescentes críticas à forma como as redes sociais censuram determinadas participações e comentários e não outros, o governo federal tem estado a analisar o comportamento destas plataformas virtuais, incluindo uma das mais populares: Facebook.

Na sexta-feira (29), quando um comité da Câmara dos Comuns se preparava para auscultar individualmente o ministro da Cultura Canadiana, Steven Guilbeault e o director e chefe de políticas públicas da Facebook Canada, Kevin Chan, este último declarou em entrevista concedida à emissora CBC que a companhia estaria interessada em receber do governo canadiano regulamentos mais bem definidos.

"Não é sustentável ter plataformas diferentes com posturas diferentes a tomarem decisões sobre [a regulação de conteúdos] de forma descoordenada", indicou Kevin Chan, que considerou que a estipulação de regras pelo Parlamento ia "ajudar a esclarecer a situação" desde que, "obviamente, se apliquem a toda a Internet".

Segundo ele, a plataforma Facebook já remove os conteúdos considerados ilegais no país, incluindo comentários e materiais que conotem racismo, pornografia, exploração infantil e terrorismo, assim como aplica outras leis nacionais, tais como a proibição de anunciar artigos cuja venda foi proibida no Canadá pelo Departamento de Saúde.

Contudo, garante que a plataforma vai mais além ao remover também certos conteúdos que não são ilegais no Canadá, como as mensagens que envolvem imagens nuas ou incitam ao bullying ou assédio.

Embora ache que o Facebook tem já um sistema sofisticado de gestão de conteúdos, diz que gostava de ver o Parlamento tomar a iniciativa para ajudar a estabelecer a linha de separação entre o que deve ser proibido e o que é permitido.

Contudo, considera que seria um erro se o Canadá seguisse o exemplo da Austrália e tentasse obrigar os gigantes da tecnologia como o Facebook a pagarem aos órgãos de comunicação social pelo conteúdo deles extraído e que é partilhado através das suas redes.

A audiência com o comité da Câmara dos Comuns destinava-se igualmente a analisar a relação entre o Facebook e o governo, após uma notícia publicada no Outono passado ter sugerido que havia demasiada proximidade entre o gigante da tecnologia e alguns funcionários governamentais.

Recentemente, o Primeiro-ministro Justin Trudeau encarregou o ministro Stephen Guilbeault de garantir que as receitas extraídas pelos gigantes das redes sociais são partilhadas de forma mais justa com os criadores de conteúdos e os órgãos de comunicação social, além de garantir que estas "tomam medidas no combate aos grupos promotores de ódio e ao assédio online, ao extremismo violento com motivação ideológica e às organizações terroristas".

Em causa está determinar também se o governo canadiano poderá impor restrições a portais que, embora utilizados por canadianos, não estão sedeados no país.


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