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Numa iniciativa de Julie Dzerowicz: Deputada canadiana propõe legislação para garantir Rendimento Básico Universal

Por João Vicente
Sol Português

A ideia de criar um Rendimento Básico Universal (RBU ou um rendimento mínimo garantido é um conceito que tem vindo a ser debatido nos últimos anos, tanto no Canadá como noutros países.

No passado dia 23 de Fevereiro a deputada federal Julie Dzerowicz, que representa o circulo eleitoral de Davenport – distrito com a maior concentração de portugueses e luso-descendentes no país – apresentou uma proposta-de-lei na Câmara dos Comuns que visa criar uma estratégia nacional que leve à implementação de um rendimento garantido.

Dois dias depois, a deputada realizou uma conferência de imprensa para esclarecer os detalhes da sua proposta ao Parlamento, designada oficialmente por "Bill C-273", e responder a algumas das inevitáveis perguntas que o assunto proporciona.

Embora o Primeiro-ministro Justin Trudeau tenha afirmado em Dezembro que não via forma de avançar com este género de iniciativa nesta altura, Julie Dzerowicz diz que a proposta conta com o apoio de "uma ampla faixa" de deputados Liberais e que o tema foi uma das questões sobre as quais o eleitorado Liberal se pronunciou, quando consultado pelo partido no ano passado, e que foi a que mais apoio recebeu em relação a todas as outras então propostas.

A seu ver, a criação de um rendimento universal justifica-se por considerar haver maior precariedade laboral, causada pela automatização e o uso de tecnologias de inteligência artificial, a par do crescimento da chamada "gig economy" – ou "economia dos biscates" – em que muitos deixaram de estar vinculados às empresas, passando a desempenhar funções em regime de trabalhadores independentes.

Participaram na conferência de imprensa virtual vários deputados federais eleitos por diferentes zonas do país, bem como ex-funcionários públicos e senadores, além de um representante do sector privado.

Julie Dzerowicz realçou que a ideia de criar um RBU tem apoiantes entre os deputados de todos os partidos e que embora já tenham sido apresentadas moções no Parlamento acerca do assunto, esta foi a primeira vez que foi proposto legislar a esse respeito.

Antes de mais, porém, a deputada fez questão de esclarecer o que esta proposta-de-lei não é, ao explicar que o objectivo não é testar se será boa ideia implementar um sistema de RBU pois considera existirem já indicações "fortes e substanciais" que demonstram a sua eficácia.

O que existe menos é informação sobre a melhor forma ou método de o implementar, referiu, daí que esta proposta se concentre em "permitir enquadrar, testar e validar diferentes modelos de implementação" para se poderem obter os dados necessários.

"Caso seja aprovada, esta lei irá concentrar-se" em determinar "como criar o Rendimento Básico", destacou, ao reforçar que a lei não irá propor o modelo a usar, apenas avançando com um enquadramento que permita às províncias ou territórios criar projectos-piloto de implementação, em parceria e diálogo com o governo federal.

A proposta-de-lei também não estipula nem propõe um custo para o projecto mas, uma vez aprovada, permitiria ao governo federal e às províncias e territórios chegarem a um acordo, podendo-se então determinar quanto custaria ao erário público.

Julie Dzerowicz apressa-se ainda a esclarecer que não está a propor eliminar quaisquer programas de assistência governamental actualmente em existência, embora admita que se vier a funcionar em paralelo poderá eventualmente vir a substituir alguns deles.

O actual sistema de previdência social foi criado nos anos `70 e consiste de centenas de programas administrados por dezenas de departamentos e ministérios, mas a deputada considera que há muitas pessoas com poucos meios que continuam a não ter o apoio de que necessitam porque são despendidos demasiados recursos na avaliação das candidaturas aos benefícios e na sua fiscalização.

A anfitriã da conferência de imprensa indicou que a desigualdade entre os extremos sócio-económicos da sociedade sugerem que esta é uma boa altura para reexaminar o sistema de previdência social e actualizá-lo para dar resposta às necessidades do século XXI, especialmente numa altura que o governo está prestes a investir entre 70.000 e 100.000 milhões de dólares em projectos para recuperação da economia após a pandemia.

Isto faz com que seja o momento certo para experimentar, testar novas ideias, corrigir falhas estruturais e melhorar as estruturas sociais e económicas, reconstruindo-as, referiu.

Questionada pelo jornal Sol Português sobre a razão porque a sua proposta é exploratória do conceito de RBU e não decisiva, uma vez que considera à partida que este tipo de assistência universal é justificado pelos resultados obtidos em projectos-piloto, Julie Dzerowicz respondeu que o conceito existe, mas os testes anteriores foram de curta duração, citando o caso do Ontário, onde um projecto-piloto foi cancelado antes do tempo previsto.

Destaca existirem já versões do RBU, apontando como exemplos o abono de família (Canada Child Benefit) e o subsídio de velhice (OAS), que são concedidos a quem satisfaz os seus critérios (filhos e idade, respectivamente), pelo que o objectivo desta proposta legislativa é facultar às províncias e aos territórios interessados a possibilidade de criarem as suas próprias versões de um rendimento universal.

O deputado Wayne Easter, representante de Malpeque, na Ilha do Príncipe Eduardo, e participante nesta conferência de imprensa, considerou que este género de subsídio pode beneficiar em muito a economia.

A sua opinião assenta na teoria conhecida por "Trickle Up Economics", que sugere que o que é pago em subsídios é reinvestido na economia através da compra das necessidades básicas dos seus beneficiários ou de bens ou serviços destinados a melhorar a sua condição profissional, social e/ou económica.

Acima de tudo, Wayne Easter considera que é importante dar este primeiro passo porque, na sua opinião, nem os detractores desta medida têm dados concretos para opinar contra, pelo que deve ser implementada para ver qual o resultado real.

Julie Dzerowicz realçou que a sua proposta-de-lei "não é tentativa", e pretende "responder às questões de como implementar, ampliar e orçar [o programa] e medir os seus resultados".

Quando o seu gabinete contactou o oficial parlamentar responsável pelo Orçamento federal para tentar determinar qual seria o custo desta iniciativa, descobriu que já todos os partidos fizeram o mesmo, o que a seu ver indica haver interesse da parte de todas as facções políticas.

A senadora Kim Pate, que foi outra das intervenientes nesta conferência de imprensa, indicou que também os senadores se têm questionado sobre o assunto e que quando há 50 anos foi publicado o chamado "Relatório Croll sobre a Pobreza no Canadá", o então senador que lhe deu nome, David Croll, já expunha entre as propostas que poderiam ajudar a debelar o problema da pobreza na sociedade canadiana a possibilidade de se criar um RBU.

Apesar disso, aquele documento não pretende ter encontrado uma solução, como destacava David Croll em 1972, num discurso proferido no Empire Cub of Canada – fórum que tem vindo a auscultar líderes de diferentes áreas, desde a política à indústria e religião desde que foi fundado, em 1903.

"Permitam-me deixar bem claro no início das minhas observações que o Comité do Senado que produziu o Relatório sobre a Pobreza em nenhum momento afirmou que as suas recomendações acabariam com a pobreza se o governo da época as implementasse", referiu o senador.

"Fazer tal afirmação seria esticar a credulidade do povo canadiano", já que "não produzimos nenhuma cura instantânea, nenhuma panaceia para o maior problema social dos nossos tempos", continuou.

"O que dissemos foi que já é hora de uma nova ideia, uma nova abordagem à pobreza, e que as nossas recomendações foram os primeiros passos para levar a justiça económica e social a cinco milhões de canadianos", destacou David Croll, salientando terem elaborado "directrizes e um plano" que apresentaram "ao povo do Canadá".

O jornal Sol Português teve oportunidade ainda de questionar os intervenientes sobre a rapidez com que um projecto-piloto poderia ser implementado, visto parecer haver apoio para tal iniciativa de vários quadrantes políticos – ainda mais numa altura em que a pandemia veio acentuar as necessidades.

"Tenho esperança de que estejamos numa era em que podemos fazer as coisas com mais rapidez do que no passado", respondeu a deputada Julie Dzerowicz, acentuando que "obviamente vai levar algum tempo" uma vez que a proposta de lei acabou de ser apresentada e sujeita apenas à primeira leitura no Parlamento.

A sua expectativa é de que o processo esteja concluído "até ao Verão ou Outono" com vista à implementação "dentro dos próximos dois anos", referiu ainda, antes de passar a palavra aos outros intervenientes para opinarem sobre o potencial ritmo de adopção.

A senadora Kim Pate indicou ter falado com o primeiro-ministro [Dennis] King, da Ilha do Príncipe Eduardo, e que este lhe terá dito que o seu governo está pronto para ver o

projecto arrancar, o que poderá acontecer "rapidamente".

Por sua vez, o deputado Wayne Easter afirmou que "ao fim e ao cabo, a proposta de lei já foi apresentada" e que embora o Parlamento possa ser lento e nem sempre as propostas-de-lei apresentadas pelos deputados a título individual sejam aprovadas, a ideia em si "pode vir a ser implementada, quer através do orçamento quer por acordo" já que este foi "um empurrão e um estímulo para se realizar".

Segundo salientou ainda, "com a vontade de avançar demonstrada [pelo governo da Ilha do Príncipe Eduardo], as conversações em torno desta medida podem começar de imediato, caso o governo federal tenha vontade de fazê-lo" já que "um não tem de esperar pelo outro" e se houver "vontade política de ambos os níveis do governo", pode acontecer "dentro em breve".

A conferência concluiu com declarações de Hugh Segal, estratega político Conservador, autor e ex-senador, e de Art Eggleton, ex-presidente da Câmara Municipal de Toronto, deputado federal Liberal e senador, e actualmente membro do Conselho Privado da Rainha no Canadá.

Hugh Segal considerou que a proposta-de-lei "oferece um caminho à ministra das Finanças [e] dá-lhe algo que pode anunciar" já no próximo orçamento, e lembrou que "as democracias funcionam quando se vê que se adaptam às mudanças de circunstâncias e às ansiedades do público em geral" e que uma vez que "o fosso entre ricos e pobres no Canadá não está melhor, está a piorar", a iniciativa "permite dar passos rápidos, de forma construtiva, para inverter" a situação

Para Art Eggleton, a iniciativa da deputada Dzerowicz vai manter o tema do RBU presente "e à frente do governo", e "criar vontade política" que, a seu ver, "é o que é necessário nesta altura [para] desfazer alguns


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