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Orçamento do Ontário indica que as contas públicas poderão estar equilibradas em quatro anos

O défice orçamental do Ontário deverá aumentar este ano para 19.900 milhões de dólares, com o governo a adoptar uma série de novas iniciativas, especialmente para os idosos e para os trabalhadores com baixos rendimentos.

O Orçamento, contudo, indica que a província poderá conseguir equilibrar as contas públicas dentro de quatro anos, por altura das próximas eleições legislativas em 2026.

O défice referente ao ano fiscal que terminou no mês passado caiu para 13.500 milhões de dólares, muito abaixo da estimativa inicial de 33.100 milhões e até mesmo dos 21.500 milhões estimados durante a Declaração Económica feita no Outono de 2021.

De acordo com o Orçamento de 2022, o défice vai continuar a descer, para 10.800 milhões de dólares em 2023/24, 6.100 milhões em 2024/25, 5.000 milhões em 2025/26, e 700 milhões em 2026/2027, assim que for excluída uma reserva de 1.500 milhões de dólares.

Apresentado oficialmente a 28 de Abril, o Orçamento para o ano fiscal 2022/23 é o maior da história do Ontário e ascende a 198.600 milhões de dólares. superando o orçamento final do governo de Kathleen Wynne, em 2018, que, ajustado à inflação, equivaleria hoje a 177.000 milhões, segundo o Banco do Canadá.

Revelado a cerca de dois meses das eleições legislativas em Junho, o novo Orçamento do governo do primeiro-ministro Doug Ford estipula reduções à carga fiscal dos trabalhadores com baixos rendimentos, um corte no imposto de gasolina e revela o custo de eliminar as taxas do dístico de matrícula automóvel, que o governo decidiu deixar de cobrar.

O governo está a apostar fortemente no reforço da infra-estrutura na província, com uma injecção adicional de 10.000 milhões de dólares para a construção e renovação de hospitais nos próximos 10 anos.

O dinheiro será aplicado na construção de hospitais em Brampton e Mississauga, e na renovação de unidades hospitalares em Etobicoke e em Scarborough, a par de uma série doutros projectos em toda a província.

O documento revela também que quase 4.000 milhões de dólares vão ser dedicados à construção de estradas na próxima década, embora não seja especificado o valor que se destina à nova auto-estrada 413 ou ao desvio de Bradford, projectos que, por si só, estão orçados em milhares de milhões de dólares e que ainda não foram adjudicados.

O ministro das Finanças, Peter Bethlenfalvy, defendeu os quase 200.000 milhões de dólares em despesas previstas no Orçamento e estima que a província mantenha um défice orçamental até às próximas eleições, considerando que estão a ser abordados problemas criados por níveis de inflação elevadíssimos, do género que se registam apenas uma vez em cada geração.

Em resposta aos críticos do Orçamento, o ministro refere que o novo plano eliminará o défice dois anos antes do que havia sido projectado no último orçamento.

Mais investimento nos idosos

Entre as novidades anunciadas no Orçamento deste ano está um crédito fiscal para os idosos mais fragilizados que vivem em casa e que recebem a visita de enfermeiras ou auxiliares que lhes prestam serviços ao domicílio.

Destinado aos contribuintes com mais de 70 anos de idade e com um rendimento anual inferior a 65.000 dólares, o crédito permite-lhes descontar no imposto de rendimento 25 por cento das despesas associadas à prestação de cuidados de saúde ao domicílio, até um máximo de 6.000 dólares por ano – o que equivale a uma redução de 1.500 dólares nos impostos.

Estima-se que a medida represente um encargo para o governo de 110 milhões de dólares em 2022 e beneficie cerca de 200.000 idosos.

Em termos de custo, porém, a medida com maior impacto financeiro será a eliminação das taxas de renovação dos dísticos da matrícula automóvel e o reembolso dos 60 a 120 dólares pagos que foram pagos por cada veículo no último ano e que, segundo o documento, representa uma restituição aos bolsos dos contribuintes de 1.800 milhões de dólares – mais 800 milhões do que havia sido sugerido por fontes do governo quando a promessa foi anunciada pela primeira vez.

Crédito fiscal para pessoas com baixos rendimentos

Já em existência mas agora mais abrangente, o novo Orçamento detalha também os planos do governo para alargar a elegibilidade para o chamado Crédito Fiscal para Indivíduos e Agregados Familiares com Baixos Rendimentos (LIFT, na sigla em inglês).

O novo LIFT contempla os contribuintes que ganham menos de 50.000 dólares por ano, individualmente, ou 82.500 dólares por agregado familiar, e contempla um máximo de 875 dólares em incentivos fiscais.

Com um custo orçado em 400 milhões de dólares por ano, o alargamento do limite de elegibilidade vai permitir a mais 700.000 contribuintes beneficiar deste crédito.

A partir de Julho está também prevista uma redução de 11 cêntimos por litro no imposto provincial sobre a gasolina, medida extraordinária mas temporária, face à actual situação com o aumento dos preços dos combustíveis e que deverá terminar no final do ano.

O Orçamento de 2022 projecta que a redução temporária do imposto represente uma perda de receita para os cofres da província na ordem dos 645 milhões de dólares.

Entretanto, o governo estipulou também uma verba adicional de 3,5 milhões de dólares para medidas de preparação para emergências e 96 milhões, ao longo de três anos, para equipar e treinar os serviços policiais do Ontário por forma a darem resposta a eventuais bloqueios nas fronteiras terrestres resultantes de protestos e manifestações, como os que ocorreram recentemente.

Em termos gerais, o défice continua a diminuir devido, sobretudo ao aumento das receitas que, de acordo com os burocratas, são este ano superiores às de 2021 em 20.000 milhões de dólares devido, em grande parte, à reabertura de todos os sectores da economia após o encerramento durante a pandemia de Covid-19.

Muitos sectores de actividade, fora da área da saúde, estão a incorrer despesas inferiores aos valores orçamentados, sendo disso exemplo a educação que está 1.300 milhões de dólares abaixo do que era projectado para 2021/22, em grande parte devido a um número de matrículas inferior ao que era esperado.

Os serviços sociais e para crianças despenderam menos 632 milhões de dólares do que era previsto devido à menor necessidade do abono de família do Ontário e menos pedidos de assistência social.

Uma nota ainda para o sector imobiliário que continua a contribuir fortemente para engrossar os cofres do governo, com a receita resultante do imposto predial para a educação a registar um aumento de 212 milhões de dólares, para uma receita total de quase 5.700 milhões de dólares em 2022.

A par disso, o ajuste ao Imposto de Especulação para Não Residentes, que agora abrange toda a província e se aplica a grupos anteriormente isentos, como os estudantes internacionais e os trabalhadores estrangeiros, renderá este ano ao governo 175 milhões de dólares e 235 milhões no ano fiscal 2024/2025.


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