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Paulo Porto Fernandes:

Deputado pelo círculo eleitoral fora da Europa visitou Toronto pela primeira vez

Por João Vicente
Sol Português

O deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral fora da Europa, Paulo Porto Fernandes, passou uma semana em Toronto durante a qual procurou conhecer a comunidade lusa local, nomeadamente os seus dirigentes e organizações, assim como órgãos de comunicação social.

O jornal Sol Português foi uma das primeiras paragens que fez nesta sua visita, durante a qual foi acompanhado pelo coordenador da secção de Toronto do PS, Carlos Miranda.

Nascido no Brasil, filho de pais madeirenses, Paulo Porto Fernandes tem 55 anos e é advogado especializado em direitos humanos e nos direitos de presos estrangeiros.

Para além do Porto, onde passou a residir há cerca de dois anos, tem também escritórios de advocacia em Lisboa, na Madeira e em São Paulo, onde teve uma assessoria de acção humanitária junto do consulado de Portugal naquela cidade e através da qual ajudou algumas dezenas de portugueses ali detidos a terem contacto com a família, entre outras intervenções.

Na verdade o facto de alguém da diáspora poder concorrer e desempenhar o cargo de deputado é, a seu ver, uma novidade que poderá dar frutos importantes pois, como refere, "abre um portal para que outras pessoas possam participar e trazer essa experiência do lado de lá para Portugal",

"É uma coisa olharmos só de Portugal para fora e outra coisa é uma pessoa que estava na emigração, e isso é importante", ressalta, salvaguardando que não é uma crítica aos colegas o facto de nunca se ter sentido representado.

Por isso viu a abertura das candidaturas de deputados a quem vive na diáspora "como uma forma de a voz do lado de lá começar a ecoar dentro de Portugal".

Depois de passar pelo Brasil e pela Venezuela, este foi o seu terceiro destino de visita e justifica esta viagem ao explicar que um deputado "do círculo da imigração" tem de "ir ao encontro da comunidade e buscar essa aproximação", para que na Assembleia possa "trabalhar com matéria legislativa que realmente atenda ao que a comunidade necessita".

Como destaca, é importante adquirir "uma percepção real – não só de ouvir dizer, mas de vivenciar a realidade".

Para o deputado luso-brasileiro, que assumiu funções a 25 de Outubro, "diferentemente do caso da Venezuela e doutros países que estão com problemas políticos e sociais – como é o caso também da África do Sul – a comunidade de Toronto, além de ser uma comunidade antiga, também tem a característica da coesão" e faz falta "perceber um pouquinho melhor como é que é constituída".

Paulo Porto considera que vem ao encontro das comunidades que representa "de mente aberta e sem preconceitos", através da experiência que tem, inclusivamente como português residente no estrangeiro.

Mas já tem alguns assuntos em mente pelos quais deseja pugnar, nomeadamente no que toca a questões de equidade entre os cidadãos que residem no estrangeiro e os que residem em Portugal.

Salienta a título de exemplo as diferenças tributárias entre residentes e não residentes, assim como as diferenças no custo das propinas de residentes e portugueses ou luso-descendentes que vão estudar para Portugal e que têm de pagar valores mais elevados, como se fossem estudantes internacionais.

Cita ainda o exemplo do próprio pai, que vendeu um imóvel em Portugal e que teve de pagar o dobro do imposto que seria tributado se vivesse em Portugal.

"Essa desigualdade na parte fiscal tributária" é uma situação "que há muitos anos se arrasta", afirma.

Entretanto, e no que toca à lei da nacionalidade, cita a nova necessidade de comprovar um vínculo dos netos, algo "que antigamente não havia" pois era considerado que a nacionalidade portuguesa do avô ou da avó "já era prova de que tinha essa relação jus sanguinis" – ou seja, o "direito de sangue" à nacionalidade.

Ao passar agora a ser exigido um comprovativo da existência de um vínculo à comunidade, isso não só estabelece um critério "subjectivo", como dá origem a casos de organizações que fornecem essa declaração e que acabam por causar "uma insegurança jurídica perante o IRN [Instituto dos Registos e Notariado], que tem de averiguar se é verdadeira ou não".

No decorrer da sua passagem pelo Canadá, além dos meios de comunicação social, Paulo Porto Fernandes manteve contactos com o Consulado de Portugal em Toronto, com as Câmaras Municipais de Brampton e de Toronto, com a Galeria dos Pioneiros, com os sindicatos CCWU e LIUNA Local 183, com o centro Luso Charities, bem como ainda vários estabelecimentos de comércio e empresários.

Este foi, como descreve, um primeiro contacto com as comunidades lusas radicadas no Canadá, mas, vindo do Brasil, o deputado afirma ter plena consciência de que num "país-continente", como é o caso do Canadá, com uma enorme dimensão e onde as comunidades lusas e luso-descendentes estão espalhadas um pouco por todo o lado, urge alargar esse contacto.

Isso poderá acontecer já no próximo ano, até porque as realidades e as necessidades das comunidades terão, com certeza, características em comum, mas também outras mais específicas que deseja conhecer.

De Toronto, onde chegou a 25 de Fevereiro, o deputado luso-brasileiro partiu na terça-feira (3) para Nova Iorque, de onde segue depois para Dallas, no Texas, antes de regressar a Portugal, onde diz passar a semana no Parlamento, em Lisboa, e os fins-de-semana com a família, no Porto.

Ao partir, deixou aos portugueses aqui radicados a mensagem de que é importante manter "essa proximidade com o governo central de Portugal", pois ele próprio "por ter nascido na emigração, em São Paulo, e ter acompanhado os emigrantes e os filhos", compreende a "ideia de distanciamento do governo central com a emigração".

Isto é algo que "nos últimos anos a gente percebe que tem mudado e acho que vale a pena insistir nessa proximidade porque é só assim que as pessoas vão ser reconhecidas [e] vão resolver os seus eventuais problemas", concluiu.


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