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Davenport:

Refugiados, criminalidade e canábis em debate

Deputada Julie Dzerowicz convidou ministro Bill Blair para sessão de esclarecimento com a media local

Por João Vicente
Sol Português

A deputada federal Julie Dzerowicz organizou na pretérita quinta-feira (29) uma sessão de esclarecimento com o ministro da Segurança Fronteiriça e para a Redução do Crime Organizado, Bill Blair, destinada a inteirar a comunicação social de Davenport – representada maioritaria-mente por órgãos de comunicação social luso-canadianos – sobre alguns dos principais assuntos sob a sua tutela.

Embora a deputada tenha apresentado esta sessão como uma oportunidade para, durante 20 a 25 minutos, colocar questões ao ministro, este desde logo esclareceu que permaneceria o tempo que fosse preciso pelo que, ao longo de quase duas horas, fez questão de elaborar e dar respostas completas à maior parte das perguntas que lhe foram feitas.

Ao contextualizar o evento, Julie Dzerowicz esclareceu que no decorrer da actual campanha de recandidatura tem-se apercebido que o público precisa de mais informações sobre a legalização e o consumo de canábis, sobre a actual situação com a entrada de refugiados no país, bem como o surto de tiroteios e de violência que têm assolado Toronto – assuntos que, a nível federal, estão sobre a alçada do ministro Bill Blair.

Abordando a questão da legalização de canábis, o ministro esclareceu que a motivação do actual governo Liberal não visa lucrar financeiramente com isso, mas assenta sobre três pilares principais: proteger os jovens, afastar o crime organizado e zelar pela saúde do público.

Segundo destaca, "o Canadá tinha a maior taxa de consumidores jovens de todo o mundo" e a canábis que adquiriam era proveniente de vendedores de droga ligados ao crime organizado.

Ademais, salienta: "sabíamos que o que os adultos estavam a consumir não era regulado nem testado, continha compostos químicos perigosos e não faziam ideia da dosagem" que estavam a consumir, circunstâncias que considerou "inaceitáveis" e que revelavam que a proibição não estava a resultar.

"Por isso fui incumbido pelo Primeiro-ministro para, em primeiro lugar procurar os melhores factos e conselhos com base nesses três objectivos" e depois "criar uma estrutura reguladora para controlar uma situação que estava fora de controlo", esclarece.

Responde categoricamente que nunca consumiu canábis nem tem intenção de o fazer, realçando ainda que as regras impostas, agora que estão para ser introduzidos no mercado produtos comestíveis e para aplicação na pele, proíbem que estes se pareçam com gomas em forma de ursinhos ou outros formatos que possam ser confundidos com produtos para crianças.

Além de que, realçou, os comestíveis serão embalados individualmente e rotulados para prevenir o seu consumo excessivo de forma acidental.

Para o ministro, outro objectivo importante desta legislação é não continuar a criminalizar os consumidores pois considera que muitos jovens foram penalizados e ficaram com cadastro por causa de uma indiscrição ou de curiosidade juvenil, o que representa também uma perda para o país ao restringir o seu potencial para refazerem as suas vidas.

Quanto ao consumo – onde, como e quando é permitido – esclarece que é algo que fica ao critério das províncias e dos municípios.

Outro dos assuntos que foi abordado nesta sessão de esclarecimento diz respeito ao influxo de refugiados que pedem asilo na fronteira, situação que Bill Blair garante estar "sob controlo" após o que considerou uma afluência fora do normal em 2017 e que atribuiu às políticas adoptadas nos Estados Unidos da América (EUA).

A seu ver, "o governo respondeu com um reforço da RCMP (Polícia Montada) e do Serviço de Fronteiras (CBSA, na sigla em inglês)", por isso considera que "não há nenhuma ameaça de segurança" já que "cada uma das pessoas que cruzam a fronteira, quer legal ou ilegalmente, é detida, investigada e é determinado se têm cadastro criminal ou constituem alguma ameaça à segurança".

"Não deixamos entrar ninguém que seja um risco para os canadianos", promete o ministro, destacando que actualmente o número de pessoas que tentam atravessar a fronteira ilegalmente foi reduzido para uma média de 50 por dia.

Entretanto, cidades como Toronto ou Montreal, que são o destino preferido dos refugiados, receberam reforços nas verbas destinadas ao seu alojamento, garante o ministro, para não sobrecarregar os cofres municipais.

Segundo ele, o sistema de avaliação dos processos foi também reforçado, para mais rapidamente se tomar uma decisão sobre se ficam ou têm de sair do país, tendo também decorrido uma acção de informação junto dos serviços que lidam com o influxo de indocumentados nos EUA para dissuadir a sua tentativa de entrarem no Canadá e fazer-lhes perceber que, por muito acolhedor que o Canadá seja, passar a fronteira não significa que possam aqui permanecer.

Por fim, e com respeito à onda de criminalidade que afecta Toronto, Bill Blair afirma que a dificuldade em obter ajuda de Otava ao longo dos seus 10 anos como chefe da polícia na cidade, quando se debateu com o problema de confrontos armados entre elementos ligados ao crime organizado – semelhante ao que ocorre actualmente – foi o motivo que o levou a candidatar-se a nível federal.

Em 2005 o período estival em Toronto ficou conhecido como "o Verão da arma" pelo que, em relação a 2019, actualmente o número de mortes por arma de fogo está abaixo da média dos últimos anos.

Contudo, o ministro reconhece que a população está preocupada e afirma que embora o governo federal não possa financiar directamente os departamentos da Polícia locais, disponibilizou 65 milhões de dólares para a província do Ontário destinados a iniciativas para combater as armas e as quadrilhas "para prevenção, aplicação da lei e acções judiciais dos indivíduos envolvidos" em actos criminais.

Houve também um investimento de "89 milhões de dólares na RCMP e na CBSA para restaurar a sua capacidade de protegerem a nossa fronteira e impedirem que as armas atravessem a fronteira", destacando que "essa é a fonte de muitas das armas usadas em tiroteios em Toronto", embora 20 a 50% das que são usadas nos crimes tenham sido obtidas legalmente e subsequentemente roubadas ou vendidas ilegalmente.

É nesse sentido que se debate também quais as melhores formas de estancar essa fonte de armas, sem penalizar indevidamente quem as adquiriu de forma legal e responsável.

A seu ver ainda, tão importante como estas medidas é investir nas comunidades onde as circunstâncias empurram os jovens para as quadrilhas pois, "como polícia, posso dizer-lhes que não é aprisionando as pessoas que saímos desta situação", salientando ser necessário "investir nas comunidades, nos jovens, em trabalhos, em habitação e em assistentes sociais dedicados à juventude".

"Temos de ajudar estes jovens a fazerem escolhas melhores e parte disso passa por ajudá-los a crescer num ambiente que seja socialmente justo, onde tenham realmente oportunidades e sejam tratados com igualdade e respeito na comunidade", problema para o qual reconheceu existirem "não apenas uma, mas mil soluções".

A finalizar esta sessão, e quando questionada sobre se os vários exemplos de aumentos na ajuda federal às províncias e municípios são um reconhecimento da parte do governo federal de que a transferência de serviços dos governos federal e provincial para cidades como Toronto precisa de ser rectificado, a deputada Julie Dzerowicz respondeu afirmativamente.

"Estamos a reconhecer [isso] e a pô-lo em cima da mesa, mas temos de fazer escolhas porque", como salientou, "temos orçamentos a cumprir e os canadianos esperam que sejamos responsáveis com os nossos gastos".

Em jeito de balanço, a deputada que representa o distrito com maior número de portugueses e luso-canadianos no Canadá considerou que a sessão "correu muito bem", acrescentando ser raro que um ministro se sujeite a tanto tempo de questões.

Com respeito às matérias abordadas, destacou-se satisfeita sobretudo por ter sido abordado o assunto dos trabalhadores portugueses indocumentados", que considerou muito importante, dizendo-se ainda "satisfeita de o ministro ter mencionado o quanto me tenho esforçado acerca disso a nível nacional", tema sobre o qual Julie Dzerowicz conta "ser ainda mais eficaz no próximo mandato, se com ele for abençoada".


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