PENA & LÁPIS
Correspondente da Alemanha:
Votação electrónica nas eleições em Portugal?
Petição para introdução de voto electrónico para portugueses residentes no estrangeiroPor António Justo
Sol Português
A Estónia foi o primeiro país do mundo a permitir o voto via votação electrónica em eleições, em 2005. Portugal poderia, também neste aspecto, tornar-se pioneiro em questões de votação electrónica ao permiti-lo aos residentes no estrangeiro.
Salvos os requisitos de segurança, o voto electrónico como alternativa ao voto presencial e por correspondência tornar-se-ia mais confortável.
A votação online tornar-se-ia mais barata, permitiria maior flexibilidade e certamente maior participação cívica e política, especialmente para jovens e pessoas com deficiência motora.
A exigência de deslocamento de centenas de quilómetros a emigrantes para ter acesso às urnas de votação tornam o voto eleitoral despropositado!
Já em 2017, depois de um abaixo-assinado e petição para introdução da votação electrónica, organizada entre a população migrante, a Rádio Renascença noticiava que o governo estava a trabalhar "em soluções concretas" para executar o voto electrónico para os emigrantes. Essa exigência tinha sido assinada e reivindicada por mais de 4.000 pessoas numa petição entregue ao Parlamento.
Na altura o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, saudou a iniciativa dos cidadãos afirmando que o voto electrónico para as comunidades portuguesas no estrangeiro "faz parte do programa do governo"!
Devido à inacção do governo, a nova petição pública: "Para que todos contem", reivindica, também ela, a introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a consequente alteração das leis de recenseamento...
Por vezes vamos tendo a impressão que em política nos andamos a distrair ou distraindo os emigrantes. A introdução do voto electrónico para residentes no estrangeiro poderia tornar-se num primeiro ensaio para se passar a ter a alternativa do voto electrónico em Portugal.
A petição pública "Para que todos contem" encontra-se em:
peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Que-todos-contem
António da Cunha Duarte Justo é Teólogo e Pedagogo
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