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Tribunal rejeita objecção da esposa ao pedido do marido de morte induzida com assistência médica

A mais alta instância do tribunal provincial da Nova Escócia rejeitou o recurso de uma residente de Bridgewater que pretendia impedir o marido de receber assistência médica para morrer.

A decisão decretada sexta-feira (2) por três juízes do Tribunal de Última Instância da Nova Escócia vem na sequência de uma batalha jurídica travada por Katherine Sorenson, de 82 anos, contra o marido, Jack, de 83 anos, e a Autoridade de Saúde daquela província da região Atlântica.

Jack Sorenson, que sofre de doença pulmonar obstrutiva crónica de terceiro grau (COPD, na sigla em inglês) e foi determinado restar-lhe apenas 49 por cento de capacidade pulmonar, pediu assistência médica para terminar a sua vida tendo sido examinado por enfermeiras da Autoridade de Saúde que determinaram que preenchia os critérios estipulados pela legislação que permite a prestação de assistência médica para induzir a morte (MAID, na sigla em inglês).

O procedimento foi agendado para 20 de Julho mas a esposa opôs-se, recorrendo aos tribunais para o tentar impedir.

O casal conhece-se há mais de 60 anos e estão casados há 48, mas desde que Katherine interpôs o processo o marido saiu da casa onde viviam e deixaram de se falar.

Após ver o seu pedido inicial rejeitado pelo tribunal de primeira instância, Katherine Sorenson levou o caso ao Tribunal de Recursos da província que agora lhe voltou a negar a causa.

Os advogados da queixosa argumentaram que os tribunais têm um papel a desempenhar na determinação da elegibilidade ao abrigo da MAID, mas a juíza Bourgeois indica que após reverem a legislação e os regulamentos, concluíram que, salvo raras excepções, estes não devem interceder se as autoridades médicas seguirem os procedimentos adequados na avaliação do pedido do paciente.

Segundo a juíza, a intenção do Parlamento ao legislar sobre o assunto era de que "a determinação da elegibilidade ao abrigo da MAID deve caber aos profissionais médicos e de enfermagem autorizados, e não aos juízes, desde que o pedido esteja de acordo com a lei".

Contudo, a decisão do tribunal vai mais além ao declarar que, por lei, Katherine Sorenson não tem o direito de contrariar o que o marido pretende fazer e embora reconheça que a sua intervenção possa ser motivada por amor, não pode interpelar a determinação de que o pedido de assistência médica para induzir a morte cumpre com os requisitos legais.

"Negar assistência MAID seria contrário ao direito fundamental do Sr. Sorenson à sua autonomia pessoal e auto-determinação médica", justificou a juíza Bourgeois na sua decisão.

Jack Sorenson não teceu comentários sobre a decisão, mas um dos advogados da esposa indicou que tem instruções da cliente para pedir autorização para recorrer ao Supremo Tribunal do Canadá.


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