CANADÁ EM FOCO


Grupo de jovens canadianos processa governo por não os proteger das alterações climáticas

Uma acção jurídica movida por um grupo de 15 jovens canadianos alega que o governo violou os direitos que lhe são conferidos pela Constituição Canadiana e pela Carta de Direitos e Liberdades por não ter agido para os proteger das alterações climáticas.

O processo foi inicialmente apresentado no tribunal no dia 25 de Outubro do ano passado tendo por título de causa "La Rose et al. v. Sua Majestade a Rainha" e nele esta dezena e meia de jovens, de diferentes regiões do Canadá, alegam que o seu direito à vida, liberdade e segurança está a ser violado por Otava não fazer o suficiente para travar as alterações do clima e as suas consequências.

A queixa argumenta que "apesar de saber há décadas" que as emissões de dióxido de carbono "provocam alterações climáticas e prejudicam desproporcionalmente as crianças" o governo continuou a autorizar que chegassem a um nível que alega ser "incompatível com um clima estável, capaz de sustentar a vida e as liberdades humanas".

Os procuradores federais interpelaram agora o tribunal a fim de solicitar o indeferimento do processo por ser excessivamente vasto no seu âmbito, uma vez que se trata de um problema complexo, que o Canadá não pode resolver sozinho.

Na apresentação da defesa, o procurador Joseph Cheng contrapõe às alegações dos queixosos que as emissões dos chamados "gases de estufa" são cumulativas e um problema mundial que envolve todos os países, e não é possível corrigi-lo só a nível do Canadá.

O advogado refere ainda que a causa dos queixosos não é "justiçável" por ir além do âmbito do que o sistema jurídico pode adjudicar de forma significativa pois, como destaca, os tribunais estão melhor equipados para lidar com leis específicas do que com assuntos tão complexos como as causas das alterações climáticas.

Segundo a defesa, os queixosos "estão a pedir ao tribunal para supervisionar o desenvolvimento e a implementação de políticas, o que o levaria a envolver-se em assuntos muito para lá dos limites da sua autoridade institucional e directamente no foro político".

Como precedente para que o tribunal se recuse a adjudicar o processo, a procuradoria federal citou uma acção semelhante que já anteriormente visou levar o Canadá ao banco dos réus por não ter cumprido com as metas a que se comprometeu atingir no Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas.

Nesse caso o processo foi indeferido por um juiz federal que concluiu que, na prática, não havia qualquer forma de poder obrigar um governo a cumprir com os seus objectivos climáticos.

Apesar dos direitos ambientais não estarem referidos explicitamente na Constituição Canadiana e na Carta de Direitos e Liberdades que a integra, os jovens queixosos querem que um juiz declare tratarem-se de direitos implícitos, a par de outros posteriormente assim designados pelos tribunais, como a orientação sexual, e alegam que o governo os infringiu ao ficar passivo enquanto o clima muda.

Este grupo de queixosos resulta da intervenção da organização "Our Children's Trust", sedeada em Oregon, EUA, que já ajudou a organizar acções semelhantes nos Estados Unidos da América e noutras jurisdições.

A audiência no tribunal federal teve início no dia 30 de Setembro, com duração de dois dias, e aguarda-se agora que o juiz Michael Manson delibere se o caso deve prosseguir para julgamento.


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