ECONOMIA & FINANÇAS


Compreender o contrato de compra e venda dum imóvel – Parte II

Por Jorge Oliveira

Na edição anterior abordamos a primeira página do contrato de compra e venda, também conhecido por "oferta" que, como referimos, tem normalmente um mínimo de seis páginas. Vamos então prosseguir com as restantes componentes deste contrato.

Tudo o que é acordado incluir na venda de um imóvel deve de estar em boas condições de funcionamento na data marcada para fechar o negócios. Quaisquer defeitos existentes devem ser discutidos antes da oferta ser aceite, para evitar problemas mais tarde.

A melhor altura para descobrir a existência de algum defeito é durante a última visita ou inspecção da casa, que deve de ser feita uns dias antes da data do fecho..

Recordo uma situação em que fui o agente imobiliário e durante uma dessas visitas reparei que o congelador do frigorífico não estava a funcionar. Quando alertei o vendedor, a explicação que me deu foi que já não funcionava há muito tempo e que por isso não era responsável por esse defeito. Resultado: o advogado do comprador, na data do fecho, reteve 500 dólares para a reparação. Se este vendedor tivesse avisado o comprador da existência desse problema quando o comprador apresentou a sua oferta, tudo ficaria explicitado e não seria depois responsável pela reparação.

Mesmo tomando todas as precauções, por vezes há situações que são impossíveis de evitar. Por exemplo, se ao fim de alguns dias após o fecho do negócio, durante o Inverno, a máquina de aquecimento deixar de funcionar (e na data do fecho estava a trabalhar) neste caso fica a ser da responsabilidade do novo comprador.

Uma das secções que mais confusão tende a criar é a cláusula 6, na segunda página do contrato. Esta cláusula refere-se aos aparelhos que são arrendados – por exemplo, tanques de água quente, máquinas de aquecimento, ar condicionado e filtros de água.

Se for o caso, estes devem ser especificados nessa secção de modo a não serem considerados incluídos no preço de compra, para evitar que no futuro, quando o comprador descobrir que tem de pagar o aluguer destes artigos, o vendedor não seja responsabilizado por esse custo.

Na última página do contrato, no Apêndice "A", deve ser especificado que uma das condições da oferta é de que o comprador obtenha o financiamento necessário e possa marcar uma inspecção feita por um inspector de habitação.

Contudo, neste mercado tão activo e com tanta procura e múltiplas ofertas pelas mesmas propriedades, nem sempre é possível incluir estas condições se se quiser ter uma boa oportunidade de sucesso na compra da casa.

Fundamental é que antes de se assinar uma oferta se tenha muita atenção. Um erro ou a falta de cláusulas que protejam os seus interesses poderão originar grande stress e despesas.

Jorge Oliveira é agente imobiliário da Royal LePage Supreme Realty, em Toronto, onde pode ser contactado através do telefone 416 535-8000


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