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Davenport:

Sessão de esclarecimento apresenta Orçamento Municipal 2020 aos moradores

Por João Vicente
Sol Português

Tal como tem vindo a fazer anualmente desde 2011, a vereadora Ana Bailão organizou na tarde de sábado (8) uma sessão de esclarecimento para dar a conhecer os principais detalhes do Orçamento Municipal proposto para 2020 aos moradores de Davenport, distrito que representa na Assembleia Municipal de Toronto.

Na sala comum da biblioteca Bloor/Gladstone, a vereadora luso-canadiana apresentou perante as cerca de uma dezena de pessoas que compareceram um resumo do orçamento que este ano prevê 13,53 mil milhões de dólares em gastos operacionais.

Segundo indicou, esta componente operacional do orçamento será sustentada pelas receitas provenientes da colecta de impostos, estimadas em 11,59 mil milhões (86%), e das taxas e tarifas cobradas pela prestação de serviços como a recolha de lixo, fornecimento de água e estacionamento, previstas em 1,94 mil milhões de dólares (14%).

A proposta representa um incremento de 1,43% em relação ao ano anterior, sendo que o imposto predial nos imóveis residenciais sofrerá um acréscimo de 2%, – mais 61 dólares por ano, em média – enquanto que para os comerciais e industriais o aumento será de 1%, e 0,66%, respectivamente, não estando previstos aumentos para as propriedades multi-residenciais.

Este orçamento "tem a novidade de incluir uma percentagem no imposto predial para o que designamos por "City Building Fund" – que é um fundo para a construção de infra-estrutura para transportes públicos e habitação", explica a vereadora, indicando que estes são os dois sectores sob maior pressão na cidade.

"Comparando o que é gasto per capita desde 2012 até 2020, houve um aumento de dois dólares por pessoa", salienta, considerando que isso "demonstra que a Câmara está a ser cuidadosa na forma como gasta as verbas que recebe", tendo em conta que a cidade "continua em crescimento", daí resultando "imensas pressões".

A vereadora e vice-presidente da Câmara ressalva que desse crescimento advêm "muitas oportunidades", já que "felizmente somos uma cidade com bastante emprego, desenvolvimento económico e gente a querer aqui morar", mas que isso "também cria pressões nas infra-estruturas", algo que estão "a tentar resolver" para que Toronto "continue a crescer e as pessoas a ter uma boa qualidade de vida".

Uma dessas pressões prende-se com o elevado número de refugiados que estão a ser alojados e a receber assistência da Câmara, situação que no ano passado obrigou o governo federal a ter de contribuir com 45 milhões de dólares e que o município espera venha a aumentar este ano para 77 milhões por forma a dar resposta às necessidades e despesas incorridas entretanto.

Ana Bailão mostra-se confiante, destacando que os residentes de Toronto "contribuem significativamente para o desenvolvimento económico da província e do país", e que "o Canadá é uma nação que se orgulha da forma como acolhe os imigrantes e refugiados".

"Os 77 milhões de dólares de que estamos à espera e que se devem à pressão criada pelos refugiados nos nossos albergues são uma responsabilidade do governo federal" – que descreve como "bons parceiros" – indicando por isso a sua confiança de que Otava irá "financiar" essa despesa que, a seu ver, "não é um custo que deva ser suportado" pelos residentes de Toronto.

A Polícia e a Comissão de Transportes de Toronto (TTC, na sigla em inglês) continuam a constituir a maior fatia das despesas do município, com 73% do valor proveniente dos impostos a ser aplicado nessas duas áreas, no financiamento de capital, serviços de paramédicos e bombeiros, de transportes e no Fundo de Construção da Cidade.

Além de, à partida, ser equilibrado e de ter como objectivo preservar os serviços existentes – salientando a vereadora que este ano não vai ser necessário recorrer aos fundos de reserva – prevê-se que este orçamento venha a acrescentar 67 milhões em investimentos novos ou reforçados, nomeadamente em medidas para a redução da pobreza (15,3 milhões), combate às alterações climáticas (5,9 milhões), segurança (27,8 milhões), transportes (9,5 milhões) e outras prioridades às quais foram destinados, colectivamente, 8,5 milhões de dólares.

Dado o surto de crimi-na-lidade e de violência que se abateu sobre Toronto e a área metropolitana circun-dante, vão ser investidos seis milhões de dólares numa série de medidas designadas "Iniciativas Anti-Violência".

A par do aumento do imposto predial, está previsto também um acréscimo no custo do serviço de recolha de lixo – que oscila entre 6,49 e 12,42 dólares, referindo-se estes montantes, respectivamente, aos caixotes de lixo pequenos e gigantes – enquanto que a água vai aumentar 3% e o preço dos bilhetes da TTC mais dez cêntimos.

Segundo Ana Bailão, e na sequência de um estudo sobre a forma como a cidade gere as suas finanças e presta serviços camarários, foram identificadas oportunidades para poupar 51 milhões de dólares, o que veio a concretizar-se, sendo esta verba agora aplicada noutras áreas.

Contudo, a vereadora adverte que a Câmara continua a não ter flexibilidade nas fontes de receita de que depende e, visto o anterior governo provincial ter chumbado a proposta de cobrar portagem nas auto-estradas, restam poucas alternativas, apontando a possibilidade de eventualmente se cobrarem impostos adicionais nas bebidas alcoólicas, nas propriedades vagas e nas tarifas de estacionamento.

Entretanto, as verbas provenientes do Imposto Municipal de Transferência de Propriedades, que faziam parte das projecções para o orçamento operacional, foram reconhecidas como uma fonte instável de receitas, dado flutuarem consoante o mercado imobiliário – tanto em termos do preço dos imóveis como do volume de compras/vendas.

Assim, essas receitas passam agora a reverter a favor do orçamento para investimentos de capital, que se cifra em 43,46 mil milhões de dólares nos próximos 10 anos.

Segundo James Hay, um reformado que assistia a esta sessão de esclarecimento, "se não nos envolvermos nestes assuntos não temos direito a reclamar", motivo porque diz tentar "participar no maior número possível deste tipo de reuniões".

A seu ver, Ana Bailão "é sempre muito franca e faz uma boa apresentação", por isso acha que "toda a gente que se preocupa com isto devia vir ver o que se está a passar e informar-se", lamentando que Toronto esteja a subsidiar outros municípios ao pagar pela habitação e transportes públicos para pessoas que vêm de outros lados.

Por seu turno, Sharon Henderson, uma activista social que fez campanha para que fosse criado um passe de baixo custo para pessoas de parcas posses – uma vez que, como destaca, ela própria e pessoas que conhece lutam para pôr comida na mesa, pagar os transportes e a renda – disse-se contente ao constatar que há novos investimentos em habitação social.

Só lamenta que haja muita gente que precisa de ajuda neste momento e que esses novos fogos só venham a estar prontos daqui a meses ou anos.

Para Shelagh Pizey-Allen, que faz parte da organização TTC Riders (Utentes da TTC), o que mais lhe interessa é o sistema de transportes públicos pelo que gostaria de ver mais investimento no número de veículos e o preço das viagens tornar-se mais acessível.

"Sabemos que a Câmara está a investir mais, através do City Building Fund, o que é um primeiro passo muito importante, mas continuamos a precisar de nos certificarmos de que serão encomendados este ano todos os eléctricos e autocarros de que precisamos", destaca, adiantando ter gostado de saber que a autarquia está a ponderar outras fontes de receita.

Entretanto, e em declarações ao jornal Sol Português, Ana Bailão considerou esta proposta de orçamento "responsável", adiantando que preserva "um imposto predial extremamente competitivo, dos mais baixos na Área da Grande Toronto", enquanto que dá continuidade a "programas para apoiar aqueles que mais necessitam, especialmente os idosos".

A este respeito, fez um apelo aos seniores para que tirem partido do programa de cancelamento do imposto predial, "que está à disposição de pensionistas que têm rendimentos abaixo dos 40.000 dólares" anuais,

Estes "podem ter todos estes aumentos cancelados", salientou a vereadora, convidando-os a dirigir-se ao seu escritório de representação onde "ajudamos a preencher todos os formulários necessários", acrescentou, ao concluir as suas declarações ao jornal Sol Português.

O Comité responsável pela elaboração do orçamento finalizou essa tarefa no dia 4 de Fevereiro, estando agendada para ontem, dia 13, uma sessão do Comité Executivo.

Espera-se a aprovação do orçamento em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, na próxima quarta-feira (19).


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