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Doug Ford usa cláusula constitucional para impor redução de vereadores em Toronto

O Primeiro-ministro do Ontário, Doug Ford, anunciou no início da semana (10) o recurso à cláusula constitucional designada "Não obstante" para impor a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Toronto, dos actuais 47 para apenas 25, já nas próximas eleições autárquicas de 22 de Outubro.

O líder do governo do Ontário reagia assim à decisão do juiz Edward Belobaba, do Tribunal Superior do Ontário, que tinha bloqueado, na própria segunda-feira, a aplicação da "Lei para um Melhor Governo Local", ao abrigo da qual os círculos eleitorais autárquicos de Toronto são alinhados pelos círculos eleitorais das eleições legislativas provinciais, proporcionando assim a redução do número de vereadores eleitos.

No texto da sua decisão, o juiz Belobaba escreveu que o governo Conservador do Ontário "ultrapassou claramente a linha", tomando uma decisão "inconstitucional". "Aprovar uma lei que altera os círculos eleitorais da cidade no meio de um processo eleitoral mina por completo a justiça dessa eleição, e é anti-ético para o conjunto dos princípios da nossa democracia.", escreveu o juiz.

Ao anunciar a sua reacção a esta decisão, Ford afirmou que "Estamos aqui a definir uma posição. Esta decisão é inaceitável." – E o líder do governo do Ontário, que é o primeiro a recorrer à cláusula "Não obstante" na província, ameaçou voltar a recorrer a ela, caso se justifique.

A Secção 33 da Carta de Direitos e Liberdades, conhecida como cláusula "Não obstante", permite aos governos aprovar e aplicarem leis apesar de, aparentemente, estas violarem direitos constitucionais.

Recorde-se que o Presidente da Câmara de Toronto, John Tory, se tinha regozijado com a decisão do juiz Belobaba, enquanto o Ministro dos Assuntos Intergovernamentais do governo de Otava, Dominic LeBlanc, se mostrou bastante desapontado com a decisão do governo do Ontário de recorrer à cláusula "Não obstante". No lado oposto desta polémica, a Federação Canadiana dos Contribuintes apelou a Doug Ford para recorrer da decisão do juiz Belobaba porque, disse, "Esperar mais quatro anos para reduzir o tamanho da Assembleia Municipal da cidade é uma oportunidade perdida para poupar o dinheiro dos contribuintes."


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