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Trabalhadores sem protecção...

Vigília nocturna a lembrar o caso dos trabalhadores indocumentados

Fernando Cruz Gomes
Sol Português

Quinta-feira (7) fria. Talvez tão fria como aquela, a 24 de Dezembro, véspera do Natal, quando quatro trabalhadores perderam as suas vidas. Uma plataforma em que trabalhavam cedeu. Seguiram-se os mergulhos para a morte, numa queda de treze andares. Alexander Bondorev, Aleksey Blumberg, Fayzulla Fazilov e Vladimir Korostin tinham vínculos laborais precários, não sendo designadamente sindicalizados. A queda provocou ainda ferimentos graves para toda a vida a Dilshod Mamurov. Uma tragédia de que ainda se fala. E que fará parte do historial trágico da morte de trabalhadores (neste caso de vínculo precário e sem filiação sindical) que já constituem um quadro negro que importa apagar.

Nesta quinta-feira fria, no mesmo local onde a tragédia ocorreu – no 2757 Kipling Avenue – elementos ligados ao mundo sindical, activistas comunitários e amigos das vítimas fizeram uma vigília com o objectivo de chamar a atenção para os muitos casos de trabalhadores indocumentados que ainda existem e que trabalham muitas vezes, em condições precárias de segurança, sem apoio sindical e em condições desiguais de pagamento. A pouco e pouco, as pessoas foram chegando. Tristes. Naturalmente tristes. Lembrando que esses trabalhadores merecem respeito e reconhecimento. Os manifestantes – em números de muitas centenas de pessoas – lembraram a tragédia e chamaram a atenção do Governo.

Dirigentes sindicais presentes

Eram dirigentes sindicais de vários sectores da indústria canadiana, com especial destaque para a Construção. Durval Terceira esteve no meio da manifestação – fugindo de protagonismos doentios e de rosto fechado, emotivamente fechado – por entender que a manifestação deveria ser de todos. Falou à nossa reportagem, insistindo que "Governo e empregadores têm algo a dizer da situação que esteve por detrás destas mortes". Situação que, até no aspecto da Economia prejudica seriamente o País. "A Local 183 tem empresários que entendem que há outras empresas que vão admitindo trabalhadores indocumentados, mas não lhes dão nem as regalias nem os salários que deveriam".

No ar, a ideia de que este novo ano que agora começou precisa de uma outra resolução. "Trabalhadores sem protecção... nunca mais".

A ideia de que se trata de "trabalhadores de boa estirpe que queriam trabalhar em cada dia, para suportar as suas famílias", como disse Bakhtier Shakhnazarov, amigo de um dos trabalhadores que morreram na tragédia. Insistiu em que os trabalhadores, nas suas condições, "merecem respeito e reconhecimento, não merecendo laborar nestas condições de frio toda a noite".

As mais difíceis tarefas mas... sem protecção

Afinal, como vários oradores sublinharam, os trabalhadores indocumentados envolvem-se nas mais difíceis tarefas, "sem protecção nas actuais leis". Até porque têm como resultado serem deportados… se se queixarem. "A tragédia da véspera de Natal exige uma resolução colectiva de Novo Ano... trabalho assim nunca mais". Quem o disse foi Chris Ramsaroop, um advogado ligado à agência Justice for Migrant Workers. "Estatuto para todos os trabalhadores e suas famílias é a única solução", acrescentou.

"Os empregadores e recrutadores pressionam os trabalhadores para esquecerem os seus direitos para evitarem a deportação", explica Jessica Ponting, uma assistente comunitária.

E fala-se, designadamente, em que ninguém deve trabalhar sem ter o necessário certificado de aptidão. Muitos regulamentos são esquecidos, exactamente porque muitos empregadores sabem não haver suporte para trabalhadores sem o estatuto completo. Jim Nugent, um organizador do projecto "No One Is Illegal", e que andou nos trabalhos da construção durante trinta anos, entende que "esta vigília serve para homenagear os que tombaram na véspera de Natal, mas para exigir justiça e estatuto digno para todos os trabalhadores, designadamente para os que se aleijam e morrem no local de trabalho". O mesmo diz Farrah Miranda, organizador de "No One Is Illegal".

Governo e empregadores deveriam ser chamados "à pedra..."

Muito frio, naquela quinta-feira fria. A lembrar que os trabalhadores não documentados tomam conta dos seus filhos, alimentam famílias, constroem habitações e estão presentes em praticamente todas as indústrias. A pena é que muitos desses trabalhadores indocumentados são tratados como cidadãos de segunda classe, sendo-lhes negadas as mais básicas protecções.

De resto, houve quem acentuasse que há funcionários do Governo e empregadores que deveriam ser acusados por fazerem trabalhar em condições pouco próprias.

Alexander Bondorev, Aleksey Blumberg, Fayzullo Fazilov, Vladimir Korostin, e o sobrevivente Dilshod Mamurov exigem que algo se faça.

A infeliz tragédia do Natal – em que perderam a vida quatro trabalhadores que caíram de uma plataforma - ilustra claramente as consequências de problemas e lacunas que podem causar a perda de vidas humanas.

LIUNA tomou posição

Uns dias antes, numa nota enviada a todas as agências da LIUNA Labourer`s International Union of North America, o director da Canadian Tri-Fund, Cosmo Mannella, lembrou que a LIUNA tem estado na linha da frente do debate "com propostas para gerir a crise dos trabalhadores indocumentados e o seu efeito na chamada economia paralela". O que parece claro – continua a nota – é que "estes indivíduos foram vítimas de uma certa negligência do Governo. Nós, na LIUNA, temos vindo, ao longo dos últimos quatro anos, a submeter propostas e planos de normalização entre organizações laborais e grupos comunitários que poderiam ter em atenção estes problemas que afectam directamente a chamada economia paralela, trabalhadores indocumentados e vítimas de práticas correntes".

Cosmo Mannella esteve, também, na vigília. Para ele, "a despeito dos nossos melhores esforços, tem sido praticamente impossível organizar a indústria de restauro", simplesmente porque muitos dos trabalhadores desta indústria fazem parte da economia "por debaixo da mesa" e laboram fora dos parâmetros legais da segurança e das normas laborais.

A Local 183 chama a atenção de há muito

Como dissemos, entre os dirigentes sindicais presentes – da maior parte dos quadrantes do trabalho – Durval Terceira, Business Manager da Local 183, que desde que assumiu a direcção da agência, debateu com quem de direito o caso dos trabalhadores indocumentados. A sua administração estendeu, mesmo, desde há cerca de dois anos, os benefícios médicos e de segurança, completos, aos membros indocumentados. Para além disso, a Local 183 providenciou centenas de cartas de suporte a trabalhadores indocumentados que tentam conseguir o estatuto de imigrantes autorizados. Não há muito, em nota divulgada, Durval Terceira acentuou, que "estes trabalhadores são vítimas do sistema desajustado da imigração que terá agora de ser reparado. O seu trabalho é essencial para a economia do Ontário, mas vivem no pavor de perderem os seus empregos e de virem a ser deportados". Por esse motivo, muitos dos trabalhadores nem sequer se sindicalizam.


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