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Fisco canadiano envia recibos dos subsídios do governo durante pandemia

O Departamento de Finanças do Canadá (CRA, na sigla em inglês) começou segunda-feira (11) a enviar os recibos T4A aos contribuintes que receberam subsídios durante a pandemia de Covid-19, para lhes lembrar que esses valores são sujeitos a tributação e têm de ser discriminados na declaração de rendimentos para 2020.

Tal como as declarações T4 que as entidades patronais entregam aos trabalhadores no início de cada ano e referentes aos salários auferidos no ano anterior, o T4A discrimina os montantes tributáveis que foram recebidos directamente do governo federal.

Dada a polémica recente com a CRA, que solicitou a alguns contribuintes que pagassem subsídios que lhes haviam sido concedidos mas para os quais, aparentemente, não se qualificavam, as Finanças Canadianas salientam que este documento está a ser emitido apenas como uma declaração de receitas e não de dívida.

Neste caso os T4A indicam os valores que foram pagos aos contribuintes através de um ou mais dos seguintes programas: Benefício de Resposta de Emergência do Canadá, Benefício de Emergência para Estudantes do Canadá, Benefício de Recuperação do Canadá, Benefício de Recuperação de Doença do Canadá e Benefício de Recuperação para Prestadores de Cuidados do Canadá, (respectivamente, CERB, CESB, CRB, CRSB e CRCB, nas siglas em inglês).

Quem tiver recebido subsídios através de um ou mais destes programas em 2020 tem de declarar o total na alínea 13000 da sua declaração de impostos e benefícios, mas para os que estiverem inscritos no serviço My Account (A Minha Conta) da CRA e que façam a sua declaração através do sistema NETFILE, esta informação vai ser preenchida automaticamente nos seus formulários.

O CRA esclarece que embora no caso dos subsídios CRB, CRSB e CRCB tenham sido feitos descontos para os impostos na origem, isso não aconteceu no caso dos subsídios CERB e CESB pelo que, uma vez calculadas todas as fontes de receita do contribuinte, bem como as deduções e créditos a que têm direito, algumas pessoas poderão vir a descobrir que devem dinheiro ao fisco quando apresentarem as suas declarações de rendimento.

A própria ministra do Trabalho, Carla Qualtrough, admite que a situação poderá não ser fácil para muitos e que vai ser complicada também para o sistema de tributação.

Dadas as dificuldades financeiras impostas pela pandemia, a CRA diz ter criado novas formas de pagar as dívidas ao fisco, incentivando os contribuintes que se encontrem nessa situação a contactar a agência para verem quais as opções que melhor se coadunam com a sua situação.

Recorde-se que a CRA enviou cartas a cerca de 441.000 contribuintes dizendo não conseguir confirmar que tiveram "rendimentos de emprego e/ou trabalho autónomo no valor de pelo menos 5.000 dólares em 2019, ou nos 12 meses antes da data da sua inscrição" – um dos critérios-chave para se qualificarem para o CERB,

A carta alertava para a possibilidade de não serem elegíveis para os benefícios que receberam e pedia aos destinatários que não se enquadrassem nos requisitos para que devolvessem os subsídios antes do fim do ano (2020), por forma a evitarem que a situação afectasse negativamente a sua situação fiscal.

Muitos dos que foram afectados argumentam que a CRA nunca definiu claramente a forma de contabilizar os 5.000 dólares de rendimento mínimo – essencialmente se seriam calculados com base em rendimentos líquido ou brutos – e o governo federal reconheceu ter dado instruções pouco claras nesse sentido para quem trabalha por conta própria.

A CRA viria a indicar pouco depois que não seriam aplicadas multas nem cobrados juros em situações em que o CERB tenha de ser devolvido, mas não chegou a dizer que os pagamentos seriam perdoados.

Entretanto, a ministra Carla Qualtrough confirmou que o governo federal "não está em posição de perdoar a dívida do CERB neste momento", mas que uma vez que as pessoas foram mal informadas e há que descobrir como ser justo dentro destas circunstâncias.

estava a considerar permitir que pagassem através de prestações mais pequenas e durante um período mais prolongado.

"Em Dezembro decidimos que o perdão não era uma opção [e] não mudámos de ideia acerca disso", esclareceu a ministra numa entrevista à CBC"; adiantando que se pode "sempre avaliar uma situação e tomar uma decisão melhor" quando se dispõe de mais informações.


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