ENTREVISTA


Novas alterações à lei da imigração

Deputada federal por Davenport, Julie Dzerowicz, pronuncia-se a propósito das principais mudanças e comenta o recente Discurso do Trono

Por João Vicente
Sol Português

O governo canadiano implementou recentemente uma série de alterações ao processo de imigração e segundo a deputada Julie Dzerowicz, que a nível federal representa o distrito com maior percentagem de portugueses no país, Davenport, estas irão decerto ter impacto também na comunidade luso-canadiana.

No decurso da entrevista que concedeu ao jornal Sol Português, a deputada fez questão de realçar e chamar a atenção para as principais novidades a nível de imigração, ao mesmo tempo que abordou o recente Discurso do Trono, no qual o governo delineou as suas principais prioridades para os próximos meses.

"Uma das coisas que mais me parte o coração e o de muitos dos deputados de todo o país é quando há alguém com cancro [terminal], ou que está à beira da morte, ou extremamente doente, sem ter ninguém que cuide dela", começa por nos dizer Julie Dzerowicz ao ressalvar que durante a pandemia não tem sido possível permitir a entrada no país de irmãos ou filhos adultos para cuidarem dessas pessoas, "mas agora estamos a abrir excepções".

Segundo revelou, desde o dia 8 deste mês que os residentes no estrangeiro que desejem prestar assistência a amigos ou entes queridos afectados por problemas de saúde graves no Canadá, estar presente nos últimos momentos de vida ou participar no funeral ou cerimónias semelhantes, podem aceder ao portal canada.ca/coronavirus e, através do link "Restrictions: who can come to Canada", chegar à informação sobre "Compassionate Entry" (Entrada por motivos compassivos).

Para que lhes seja permitida a entrada no país ao abrigo deste regime excepcional, o requerente não só terá de obter autorização por escrito como vai precisar de uma carta do médico que assiste a pessoa que vem visitar e que atesta o seu estado terminal ou grave.

Em casos em que o tempo escasseia, será necessário também obter uma isenção à obrigatoriedade de cumprir com o período de quarentena.

Entretanto, desde o início desta semana e até ao meio-dia do dia 3 de Novembro, qualquer cidadão canadiano ou residente permanente pode declarar a sua intenção de pedir a residência permanente no Canadá para pais ou avós que vivam noutro país, bastando para isso preencher um formulário (acessível na página tinyurl.com/pais-avos).

Segundo a deputada, o departamento de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC) vai seleccionar ao acaso 10.000 desses pedidos, dando aos interessados 60 dias para finalizarem então a requisição oficial.

"Este ano vamos autorizar a entrada a 10.000 pessoas e para o ano 30.000", referiu Julie Dzerowicz, salientando que o anterior governo apenas autorizava a entrada de 5.000 por ano e que o actual governo não só aumentou esse número como finalizou os 28.000 processos que se encontravam em lista de espera.

De acordo com a deputada, dadas as circunstâncias e o facto da pandemia poder estar a afectar negativamente as finanças das famílias requerentes , "o IRCC apenas irá fazer cumprir a exigência de terem o rendimento mínimo e não o rendimento mínimo mais 30 por cento, como é normal".

O governo fez ainda alterações à concessão de vistos de trabalho, permitindo aos visitantes actualmente no Canadá solicitarem-nos sem terem de sair do país, desde que já aqui se encontrassem a 24 de Agosto e não se tenham ausentado entretanto.

Os requerentes terão de ter o documento que comprova o motivo da sua presença no país dentro da validade quando pedirem o visto de trabalho; ter já uma oferta de trabalho; e cumprir com todos os outros requisitos de admissão.

Terão ainda de apresentar, até 31 de Março de 2021, um pedido de autorização de trabalho concedido à entidade empregadora e apoiado numa Avaliação do Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA, na sigla inglesa), ou uma oferta de emprego isenta de LMIA.

"Todos nós sabemos que há quem venha cá de férias e comece a trabalhar `por baixo da mesa'", diz-nos com candura ao esclarecer que "em vez de continuarem assim", esta "é uma forma de se poderem candidatar através de um empregador específico e ficarem legais" no país.

A deputada fez questão de elucidar que, ao contrário do que muita gente possa pensar, o Canadá continua a conceder vistos para visitas e para estudar no país, mas isso não quer dizer que quem os recebe possa entrar no país neste momento, e aponta para a existência de informações a esse propósito online (tinyurl.com/VistoVisita).

"No caso dos estudantes internacionais", refere, foram abordados "todos os institutos técnicos e universidades do Canadá" e informados que "cada autoridade de saúde provincial criou um protocolo que se for seguido por essas instituições, e se obtiverem o aval do governo da província ou do território, podem autorizar a vinda de estudantes" doutros países.

Cita a propósito o exemplo da Universidade de Toronto, que tem instalações destinadas aos estudantes que chegam ao país, permitindo-lhes ficar de quarentena durante 14 dias, com acesso à Internet para se poderem matricular e fazer o que necessitam online, de forma segura.

Quanto aos vistos para visitantes, está convicta de que "eventualmente a pandemia vai acabar, vamos ter uma vacina e vamos aliviar as restrições" por isso sugere a quem deseja visitar o Canadá, "lá para a Primavera ou Verão" que "comece a tratar disso" talvez não de imediato, mas dentro de pouco tempo.

Já em relação aos pedidos de reunificação conjugal, Julie Dzerowicz explica que estes normalmente levam 12 meses a ser avaliados, mas devido à pandemia e ao facto de todo o pessoal do IRCC estar a trabalhar de casa sem acesso às fichas pessoais dos utentes dos serviços reconhece que o processo tem sido bastante lento.

Face a isso, foram feitas alterações: "não só melhorámos a tecnologia para se poderem avaliar mais pedidos à distância", permitindo aos requerentes dirigirem-se depois ao departamento, "mas também contratámos muito mais funcionários" para darem resposta a um maior número de pedidos conjugais", esclarece.

Refere ainda que o governo vai dar prioridade a este tipo de requerimento, tendo como objectivo avaliar 6.000 processos por mês entre Outubro e Dezembro, o que eventualmente se traduz em cerca de 49.000 este ano.

Entretanto, "o serviço de emissão de passaportes voltou a funcionar, mas por correio e por marcação", como refere.

Apesar disso, "se por algum motivo alguém precisar de um passaporte ou de viajar em menos de 30 dias pode pedir para marcar uma reunião pessoal" para acelerar o processo.

A deputada destacou ainda que o governo prolongou o Programa Piloto de Autorização para Trabalhar para quem requisita o estatuto de residente permanente e o cônjuge (por casamento ou união de facto) reside no Canadá.

A extensão do programa prolongar-se-á até que as alterações aos regulamentos entrem em vigor e se tornem permanentes, podendo os interessados obter mais detalhes em tinyurl.com/ExtSpCL.

As medidas de contenção da pandemia levaram a que fosse decretado o encerramento de atendimento presencial em várias agências governamentais.

Agora, "estamos a retomar gradualmente a prestação de serviços presenciais e essencialmente o que estamos a fazer agora é a testar" a forma como fazê-lo em segurança, explica a deputada que salienta que "o governo considera importantíssima a protecção dos seus empregados, tal como de todos os canadianos".

"Implementámos uma série de salvaguardas e começámos o atendimento presencial no fim de Setembro", muito embora, como destaca, o público não se deva dirigir aos escritórios da Service Canada sem fazer marcação prévia.

O pedido pode ser feito online e a pessoa será posteriormente contactada pelos funcionários para agendar o dia e a hora em que vai ser atendida.

A pandemia tem dificultado o acesso aos serviços governamentais também a quem se encontra no país com vistos de residência temporária para estudar, trabalhar ou como visitante e que normalmente podem ser renovados desde que não tenham passado mais de 90 dias desde que expiraram.

Reconhecendo as dificuldades, e o facto da própria actividade dos funcionários do IRCC estar limitada, o governo estipulou que nos casos em que o visto expirou depois do dia 30 de Janeiro, o requerente tem agora até 31 de Dezembro para pedir uma extensão, desde que continue a cumprir com os requisitos do respectivo visto.

Uma vez que que esta informação não está acessível em português nos portais governamentais, a deputada indicou ser sua intenção traduzi-la e disponibilizá-la na sua página na internet (acessível em: tinyurl.com/JulieD-PT) nas próximas semanas, ao mesmo tempo que vai mantendo o público informado através das redes sociais onde tem presença facebook.com/juliedzerowicz, twitter.com/JulieDzerowicz, instagram.com/JulieDzerowicz e no youtube (tinyurl.com/JulieD-YT).

Discurso do Trono

A nossa entrevista com a política de ascendência ucraniana e mexicana não se limitou a abordar as recentes alterações na Imigração e a deputada fez questão de destacar também alguns dos aspectos mais importantes do recente Discurso do Trono e o seu significado para a população do distrito que representa em Otava.

Julie Dzerowicz começou por prefaciar os seus comentários aos planos que foram então apresentados pelo governo ao lembrar que é importante não esquecer que o país está ainda a braços com uma pandemia e que a saúde da economia depende também da saúde e da segurança de todos, que tem de continuar a ser a principal prioridade.

Nesse sentido, realçou que há mais de seis meses que o governo federal tem vindo a atribuir aos governos provinciais "quantias colossais" para serem investidas na aquisição de equipamento de protecção, no rastreio das infecções e na administração de testes de despistagem.

Contudo, como salientou, cabe ao governo de cada província decidir como e onde aplicar essas verbas no terreno quantos centros de teste, quantas pessoas contratar para os laboratórios e assim por diante.

Entretanto, e referindo-se especificamente à segunda parte do Discurso do Trono, intitulada "Ajudar os canadianos a superar a pandemia", a deputada diz que os planos do governo vão muito para além da transição do subsídio de emergência (CERB, na sigla em inglês), para o fundo de desemprego.

"Estamos a investir quantias históricas a dar formação profissional aos trabalhadores, ao mesmo tempo que estamos a criar uma rede de segurança para aqueles cujas receitas caíram significativamente", afirmou.

Segundo referiu, quem tiver percas de receita na ordem dos 50 por cento ou mais pode candidatar-se ao Benefício Canadiano de Recuperação (CRB, na sigla em inglês), que atribui 500 dólares semanais durante um máximo de 26 semanas a quem não se qualifica para o fundo de desemprego.

"Isto é importante porque, em primeiro lugar, estamos a tentar ajudar a pessoa a reactivar o seu negócio ao mesmo tempo que recebe um apoio adicional", diz Julie Dzerowicz, que explica que o candidato tem de procurar emprego e aceitar qualquer oferta razoável, no entanto este subsídio permite-lhe ganhar algum dinheiro ou obter formação profissional enquanto procura.

Entretanto, o actual subsídio salarial que ajuda as entidades patronais que atravessam dificuldades a pagar o salário dos empregados outra face desta moeda vai ser prolongado até ao próximo Verão, sendo o objectivo colectivo destas iniciativas criar um milhão de empregos.

"À medida em que as empresas aumentam as suas receitas, devem passar a arcar com uma proporção maior das suas despesas, mas enquanto não conseguirem sair da depressão vamos continuar a ajudá-las", afirma a deputada.

A representante de Davenport em Otava é enfática ao afirmar que não há motivo para alguém estar desempregado pois embora reconheça que os sectores da restauração, turismo, cultura e outros vão continuar praticamente inactivos até que a pandemia seja superada, diz que há muito por onde escolher noutras áreas de actividade e cita o portal jobbank.gc.ca, como exemplo dos recursos que existem para facilitar a procura de emprego.

Uma das críticas mais prementes à actividade do governo federal prende-se com a questão de responsabilidade fiscal e a deputada diz-nos que já perdeu a conta a quantos luso-canadianos a têm contactado a perguntar porque é que o governo está a gastar tanto, aparentemente sem pensar nas consequências.

Contudo, a deputada contrapõe a opinião de vários economistas que consideram que sem estas injecções de capital para ajudar os trabalhadores e as empresas, o país e todos estariam "não só muito pior, mas pior do que nunca".

Mais recentemente têm-se feito ajustamentos aos apoios concedidos, incluindo o subsídio salarial e o crédito às empresas, e procura-se agora melhorar o subsídio de renda/hipoteca comercial (CECRA, na sigla em inglês), que foi utilizado por cerca de 130.000 pequenas empresas muitas das quais em Davenport, salienta e que vai passar a abranger também as instituições de caridade e as organizações sem fins lucrativos com um apoio até 65 por cento das despesas até 19 de Dezembro, com efeito retroactivo a 27 de Setembro.

Julie Dzerowicz diz ter telefonado pessoalmente a todas as empresas e senhorios de Davenport que se qualificaram para o CECRA, deparando-se com muitos senhorios que não dominam o inglês e que tinham dificuldade em navegar a candidatura ao subsídio através da Internet.

Pelo que verificou, estes apenas precisaram de uma pequena ajuda e mostra-se satisfeita pelo que diz ter sido uma taxa de sucesso de 90 por cento nas candidaturas apresentadas.

O CECRA concedia aos senhorios que concordassem em perdoar pelo menos 25 por cento da renda dos inquilinos comerciais que tivessem tido uma quebra de receitas superior a 70 por cento, um empréstimo a fundo perdido no valor de 50 por cento da renda, ficando o inquilino responsável pelo pagamento dos outros 25 por cento.

Apesar de isso significar que o senhorio perdia 25 por cento da renda, era uma forma de evitar os despejos e de evitar também que tivessem de procurar outros inquilinos, o que, numa altura como esta, provavelmente levaria vários meses.

Mostra-se, por isso, perplexa com os que lhe disseram não precisar do subsídio, questionando-se retoricamente: "porque é que alguém há-de querer ter o prédio vazio?"

Questiona também a decisão de uma organização luso-canadiana de que teve conhecimento, e que se escusou a identificar, que optou por não se candidatar ao empréstimo de 40.000 dólares da Conta Canadiana de Emergência Empresarial (CEBA, na sigla em inglês) concedido pelo governo.

Como refere, essa organização poderia ter ficado com 30.000 no banco até 31 de Dezembro de 2021, altura que teria de pagar esse montante, mas os 10.000 que são concedidos a fundo perdido poderiam ser usados conforme necessitasse, sem ter de se preocupar em pagá-los.

Outro segmento do Discurso do Trono intitulava-se "Reconstruir Melhor", e a deputada considera que um dos seus elementos chave envolve os programas de pré-escola e infantários a nível nacional.

A seu ver, é mais importante do que nunca reforçar estes programas para os quais há agora uma nova consciencialização visto que muitos homens tiveram de ficar em casa e partilhar o cuidado dos filhos, apercebendo-se assim do impacto que isso tem em quem trabalha.

Agora "não são só as mulheres que clamam por isso", refere a deputada, indicando que "são as empresas e os dirigentes empresariais canadianos que estão a deixar bem claro que precisamos disso" e que a participação das mulheres no mercado de trabalho é essencial para fazer crescer a economia e o Produto Interno Bruto (PIB).

De igual modo, considera importante estabelecerem-se padrões que permitam avaliar a qualidade da prestação de cuidados e serviços aos idosos internados em instituições de saúde, e alterar a lei para que, em casos de incumprimento, as penalidades abranjam não só multas como processos criminais.

Também as mudanças climáticas foram abordadas no Discurso do Trono e Julie Dzerowicz considera que isso se deve ao facto de ser "a nossa obrigação para com os nossos filhos e netos" lidar com a situação.

A seu ver, as medidas propostas irão permitir reduzir as emissões dos chamados gases de estufa, que são considerados por alguns peritos como os principais responsáveis pelas alterações climáticas.

Por último, destacou a importância da luta contra o racismo e embora reconheça que no Canadá o problema não seja tão estrutural "como nos Estados Unidos da América porque somos uma sociedade mais tolerante continua a existir e tem de ser combatido".

Ao concluirmos esta entrevista, a deputada lembrou que a prioridade nos tempos que correm é no sentido de todos cuidarem da sua segurança e da dos seus familiares.

"Continuem a levar a sério o vírus da Covid-19", diz a deputada, que afirma que "se cada um de nós fizer a sua parte, vamos manter o número [de casos] baixo".

Quase em fluxo de consciência, fez referência ao facto de que a "economia estava praticamente normal no fim do Verão, quando começou esta segunda vaga", por isso, e dado que "todos nós queremos ter um Natal realmente bom", recomenda: "vamos manter-nos seguros, seguir as regras e se assim fizermos isto [pandemia] há-de chegar ao fim".

Entretanto, e para todos quantos precisam de ajuda para atravessar estes momentos mais difíceis, a deputada realça a existência de vários recursos, incluindo para as empresas que precisam de contratar funcionários e para todos quantos procuram emprego, na forma do portal jobbank.gc.ca.

Para os que trabalham sob contracto ou pretendem restabelecer as suas empresas, aconselha-os a que se dediquem de corpo e alma a essa tarefa, "mas se precisarem de apoios adicionais" salienta estes existem, "quer através do fundo de desemprego, ao qual têm direito, quer através do CRB".

Há ainda, para além de uma série de subsídios e programas federais, iniciativas ministradas a nível municipal com verbas do governo central para ajudar as empresas e os profissionais, e lembra que as mais arrojadas e criativas que aproveitam as oportunidades, os programas e os serviços que estão disponíveis têm mais probabilidades de sucesso.

Estes programas e subsídios podem ser consultados no portal canada.ca/coronavirus, na secção "Financial and Economic Support" (Apoio Financeiro e Económico), mas Julie Dzerowicz oferece também o seu escritório como ponto de referência, quer via telefónica (416 654-8048) ou pelas redes sociais já referidas.

"Noventa e sete por cento de todo o apoio a ser prestado neste momento no Canadá provém do governo federal", afirma a deputada, indicando que tem vindo a ser distribuído por diversas organizações, incluindo a United Way, Community Foundation e outras, mas que os deputados têm acesso a essa informação e podem ajudar a encontrar os apoios necessários.


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