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Açores/Eleições: Mota Amaral diz que comunicação da AT abre "precedente estranho e inesperado"

O antigo presidente do Governo dos Açores, Mota Amaral, disse terça-feira que a mensagem da Autoridade Tributária enviada com a assinatura do Governo Regional abre um "precedente estranho e inesperado" que "carece de explicações".

Em artigo de opinião publicado terça-feira no Açoriano Oriental, intitulado "Razões de Surpresa", o presidente honorário do PSD/Açores revelou que a mensagem enviada pela Autoridade Tributária lhe causou "surpresa", descrevendo-a como um "insólito evento".

"Não me lembro de ter havido anteriormente mensagens semelhantes previamente a actos eleitorais", escreve Mota Amaral, destacando que o "envolvimento da Autoridade Tributária num processo eleitoral abre um precedente estranho e inesperado que carece de explicações".

Em causa está um `email' enviado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o processo de voto em mobilidade para as próximas regionais de 25 de Outubro, assinado pelo Governo dos Açores, e apresentando a seguinte mensagem: "O futuro dos Açores está nas suas mãos".

O antigo líder do Governo Regional entre 1976 e 1995 afirmou que o "Estado democrático" criou a Comissão Nacional de Eleições como "órgão independente" para evitar "qualquer forma de pressão do poder estabelecido sobre os cidadãos".

"A partir de agora vai a Autoridade Tributária intervir em outros processos eleitorais? E em que termos? Há fundamento legal para isso?", questiona o também ex-presidente da Assembleia da República.

Para Mota Amaral, alegar que o Governo Regional é "alheio às eleições é negar a própria evidência", uma vez que o "governo em funções vai sempre a julgamento em todos os actos eleitorais".

"Não é por qualquer outra razão que todos os membros do Governo Regional e os seus colaboradores mais próximos tem andando num pé só, ao longo das últimas semanas, desmultiplicando-se em inaugurações", assinalou.

Segundo disse, é "agora uso inventar explicações posteriores aos acontecimentos, invocando precedentes que não se aplicam ou interpretações algum tanto forçadas", muitas até "carecidas de fundamento e, portanto, denunciadores de uma autêntica arrogância de poder".

Em 9 de Outubro, o presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, disse que iria pedir à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Presidente da República (PR) para averiguarem a mensagem da Autoridade Tributária.

Sobre o assunto, o vice-presidente do Governo Regional e actual cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral da Terceira, Sérgio Ávila, já reagiu à Antena 1 Açores, tendo dito que a AT se "disponibilizou para passar a informação", uma vez que a região "não tem acesso à base de dados do contribuinte", salientando que o conteúdo foi "definido no âmbito da CNE".

As legislativas dos Açores estão marcadas para 25 de Outubro, com 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP. Estão inscritos para votar 228.572 eleitores.

No arquipélago, onde o PS governa há 24 anos, existe um círculo por cada uma das nove ilhas e um círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.

O PS foi antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.


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