CANADÁ EM FOCO


Debate sobre Rendimento Básico Garantido vai ser prioridade durante convenção Liberal

Os deputados federais Liberais consideram tão importante a aprovação de um sistema de Rendimento Básico Garantido, também designado Rendimento Básico Universal (RBU), que fizeram deste assunto a principal resolução a debater durante a sua convenção, que se irá realizar de 12 a 15 de Novembro.

Na verdade este tema já está em debate num fórum online, que decorre desde o fim-de-semana passado até ao dia 27 deste mês, entre os Liberais registados no partido para ponderarem as 50 "resoluções prioritárias" propostas pelas secções territoriais e provinciais – entre elas um apelo ao governo para que crie padrões nacionais de funcionamento para os lares de idosos e financie as províncias para que estes possam vir a ser cumpridos.

Visto a pandemia ter revelado existirem lacunas na rede de assistência social canadiana, principalmente em relação ao subsídio de desemprego – que se revelou incapaz de auxiliar os milhões de canadianos que perderam o emprego repentinamente quando muitas empresas foram obrigadas a fechar em Março para ajudar a combater a Covid-19 – tem aumentado a pressão para uma remodelação do sistema em antecipação do discurso do trono do governo, marcado para dia 23.

Prevê-se que o governo de Justin Trudeau revele então os seus planos para reanimar a economia e proteger os canadianos durante a pandemia que voltou a intensificar-se depois de um Verão relativamente calmo.

Os proponentes do Rendimento Básico Universal mostram-se esperançados de que o subsídio de emergência CERB, que passou a atribuir 2.000 dólares mensais a quem deixou de trabalhar ou ganha menos de 1.000 dólares mensais em consequência da pandemia, viesse a ser transformado no RBU.

Contudo, fontes do governo indicam que não há quaisquer planos para a implementação de mudanças profundas durante a pandemia e que o que está a ser ponderado será um subsídio de desemprego mais generoso e flexível.

A resolução proposta pelos elementos do gabinete Liberal alega que a actual situação "criou uma oportunidade única para re-imaginar o Canadá do futuro" e que o RBU traria várias vantagens.

Entre estas, apontam para a simplificação do processo de qualificação para os mais necessitados de assistência social e a redução das despesas com a administração dos programas actuais, ao mesmo tempo que ofereceria a todos os canadianos a estabilidade de um rendimento fiável, considerado "crucial para a igualdade de oportunidade, bem estar e dignidade".

Por outro lado, os que se opõem ao RBU consideram que a atribuição de um "salário" garantido, sem quaisquer obrigações, seria um perigoso desincentivo à iniciativa pessoal que iria afectar o mercado de trabalho, além de que representaria uma elevada despesa para o estado que, naturalmente, teria de a financiar através de impostos que seriam pagos maioritariamente por quem trabalha.

Enquanto decorre o diálogo online, está ainda por decidir em que formato a convenção dos Liberais se irá realizar, mas quer esta seja virtual ou híbrida, o facto da questão do RBU ter recebido todo este destaque indica um nível de apoio quase consensual por todo o país face às cerca de 500 outras propostas que os sócios do partido tiveram que analisar para escolherem três prioritárias para cada região.

Após estas duas semanas de debate online, as 50 resoluções que resultarem desse processo vão ser destiladas mais uma vez para escolher as 30 que vão chegar à convenção.

Ao contrário do RBU que parece ter um consenso quase absoluto quanto à importância de considerar e debater o assunto, outras resoluções irão decerto gerar acesos debates por serem diametralmente opostas.

Entre estas está o pedido de incentivos para a indústria petrolífera feito pela província de Terra Nova e Labrador, que representa uma contradição ao pedido do Quebeque para que o governo deixe de apoiar as indústrias de energia petrolífera e nuclear.


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