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Lei Laboral:

LIUNA promete opor-se a proposta que considera prejudicial para os membros

Emenda introduzida "pela calada" cria tensão nas relações entre o sindicato e o governo do Ontário

Por João Vicente
Sol Português

"É um legado com que os Liberais vão ter de arcar para sempre – se perderem esta eleição, o legado deles vai ser saírem a fazer algo anti-democrático, que afectou o maior sindicato do país", afirmou Joseph Mancinelli, vice-presidente da LIUNA em declarações ao jornal ao Sol Português durante uma conferência de imprensa na passada sexta-feira (13), na sede do Conselho Distrital do sindicato (OPDC, na sigla em inglês), em Oakville.

O dirigente referia-se às alterações que, na perspectiva da Labourers International Union of North America (LIUNA), foram incluídas no orçamento do governo Liberal de Kathleen Wynne, "pela calada" e sem que houvesse discussão sobre o assunto.

As alterações propostas visam introduzir uma emenda na lei 31 que rege a afiliação de trabalhadores da área de cofragem e que, segundo os responsáveis deste sindicato, irá restringir os direitos de negociação e de trabalho a cerca de 4.000 trabalhadores afectos aos sindicatos Local 1059, de London, e Local 625, de Windsor, fora das áreas de actuação destas filiais da LIUNA.

Joseph Mancinelli fez-se acompanhar de dirigentes da LIUNA de toda a província do Ontário, incluindo o luso-canadiano Jack Oliveira, administrador da filial Local 183 e da OPDC, para anunciar o desagrado da central sindical que representa, "tanto pelo efeito desta medida como pela forma sub-reptícia como o governo, que considerava um aliado, se imiscuiu em áreas que de há 48 anos para cá – desde que foi estabelecido o acordo colectivo que rege estas especialidades – têm estado sob a alçada da Junta de Trabalho do Ontário (Ontario Labour Board)".

Conforme referiu, além de ameaçar as boas relações entre a LIUNA e os Liberais do Ontário, esta medida é considerada um retrocesso aos atribulados anos '70, em que os sindicatos se degladiavam entre si até ser estabelecida a lei que passou a reger o sector da construção industrial, comercial e institucional (ICI) na província.

Segundo Joseph Mancinelli o acordo em vigor desde essa década previa que tanto a LIUNA como o Sindicato dos Carpinteiros do Ontário (Carpenters District Council of Ontario, CDC, na sigla em inglês) tivessem oportunidade de recrutar trabalhadores da área de cofragem.

Na sequência de uma queixa do CDC, em 2016, de que este acordo estava a ter "um efeito prejudicial no sector da construção ICI", o governo encomendou uma investigação ao mediador laboral Kevin Burkett, que emitiu um relatório onde alertava para uma `fricção potencial' entre os dois sindicatos.

A solução proposta pelo mediador foi no sentido de retirar o poder de negociação da LIUNA na área da grande Toronto e região central do Ontário, e permitir ao CDC organizar todas as unidades laborais, contrariamente ao sistema de designação da ICI no Sudoeste da província.

Insatisfeita com o relatório a LIUNA pediu ao ministério que realizasse uma revisão do documento mas, segundo adiantou Jospeh Mancinelli, o outro perito nesta área, Michael Mitchell, que foi nomeado para esse fim com o seu consentimento, recebeu do ministério um mandato restrito e que tinha apenas como objectivo "recomendar como modificar a Lei de Relações Laborais a fim de retirar os direitos de negociação à LIUNA e criar regras especiais para os Carpinteiros".

O facto da medida daí resultante ter agora sido inserida no orçamento provincial é outro factor que Joseph Mancinelli considera "fora da norma".

No parecer da LIUNA, daqui poderão resultar "atrasos em projectos e perdas de eficiência" pois os seus membros poderão optar por não exercer funções em locais de trabalho onde não sejam representados pela LIUNA, o que agravaria a actual falta de mão-de-obra qualificada no Ontário.

Ao somar todos estes elementos, a LIUNA pergunta-se "porquê? E porquê agora?", refere o seu vice-presidente, especialmente numa altura em que o futuro do governo parece estar em questão, segundo as últimas sondagens, e as eleições de 7 de Junho se aproximam a passos largos, acrescenta.

Na sua análise, são milhares de trabalhadores que correm o risco de vir a ficar com uma pensão parcial e ter de voltar a começar da estaca zero noutro sindicato.

Contudo, o efeito é capaz de vir a ser mais profundo na comunidade portuguesa, e não só, como explica Jack Oliveira: "Se isto realmente andar para a frente vai afectar todas as comunidades […] e não só as comunidades como as organizações de caridade – adultos e crianças com deficiências...".

Para Joseph Mancinelli, esta emenda é uma medida sem precedente, "regressiva e draconiana [...] que retira a jurisdição de um sindicato para a entregar directamente a outro sindicato", acusando o governo provincial de favoritismo.

A solução, refere por seu turno o líder da Local 183, é "tirar [a emenda] por completo" da proposta pois, segundo ele, o governo não deu a isto "a atenção necessária" e "esqueceu-se dos trabalhadores do Ontário, das comunidades e das organizações de caridade".

A LIUNA tenciona levar a luta contra a implementação desta medida até ao Supremo Tribunal, se necessário, um processo que poderá levar anos a chegar à sua conclusão, mas entretanto garante que vai ser mais uma força a tentar destronar este governo, caso o assunto não se resolva nas próximas semanas.

A sindical Local 183 ultrapassou já os 57 mil sócios e, segundo Jack Oliveira, só em Toronto representa mais trabalhadores no sector de carpintaria do que o Sindicato dos Carpinteiros tem em toda a província do Ontário.

A intenção é continuarem a crescer, pois os benefícios e o plano de reforma que a "183" oferece aos seus associados são, garante, "os melhores da indústria", pelo que a potencial perda de alguns milhares de membros poderá vir a ter um efeito imediato, se e quando acontecer, especialmente nas verbas que a LIUNA atribui a instituições e iniciativas de caridade.

Ainda assim, para Jack Oliveira o futuro e a vitalidade económica do sindicato parecem estar assegurados, embora considere que o precedente estabelecido por esta medida possa vir a pressagiar um período turbulento nas relações laborais na província.

Os dirigentes da LIUNA asseguram que, por enquanto e até ver, tudo se irá manter como até aqui e que irão fazer o que estiver ao seu alcance para protegerem os membros que possam ser afectados por esta medida, pelo que apelam à calma e serenidade pois contam ainda que tudo se possa resolver rápida e favoravelmente.


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