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Covid-19:

Ontário declara estado de emergência para travar propagação da pandemia

O Primeiro-ministro do Ontário, Doug Ford, declarou terça-feira (17) o estado de emergência na província como forma de "proteger a saúde e a segurança de todos os indivíduos e famílias".

Citando tratar-se de "um momento sem precedentes na nossa história", Doug Ford destacou que a "decisão não foi tomada de ânimo leve" mas "o Covid-19 constitui um perigo de enorme envergadura" que requer o recurso a medidas extraordinárias.

Ao abrigo da invocação do estado de emergência o governo passa a ter acesso a recursos e verbas extraordinárias, podendo ainda decretar o encerramento de qualquer tipo de estabelecimento ou espaço público ou privado.

"Estamos a tomar esta medida extraordinária porque devemos oferecer todo o nosso apoio e todos os poderes possíveis para ajudar o nosso sector de saúde a combater o alastramento do Covid-19", refere a declaração governamental, que acrescenta que "a nossa prioridade deve ser a saúde e o bem estar de todos" os residentes do Ontário.

Salientando que não se trata de um encerramento total, o Primeiro-ministro provincial destaca que a ordem impõe o fecho imediato de todas as instalações que oferecem programas recreativos, bibliotecas públicas, escolas privadas, infantários licenciados, bares e restaurantes (com excepção dos serviços de entregas e de refeições para fora), teatros, cinemas e salas de espectáculo, além de proibir a realização de eventos com mais de 50 pessoas, incluindo desfiles e serviços religiosos.

Esta declaração, aprovada pelo tenente-governador do Ontário, irá manter-se em efeito até 31 de Março, altura em que será reavaliada e ponderada a necessidade do seu prolongamento caso não seja cancelada antes.

A ministra da saúde Christine Elliott, que indicou estarem a seguir o conselho do director-geral de saúde da província, mostrou-se consciente de que "estas medidas vão afectar a vida diária das pessoas, mas são necessárias para abrandar a disseminação do Covid-19 e proteger" o público, referiu.

"Estamos a trabalhar com todos os nossos parceiros do sistema de saúde", indicou a ministra ao destacar que o governo está a fazer tudo ao seu alcance para conter o vírus e garantir que o sistema "está preparado para responder a qualquer cenário".

Segundo a procura-dora geral do Ontário, Sylvia Jones, a invocação do estado de emergência vai permitir ao governo implementar e fazer cumprir ordens emitidas no interesse público.

O governo provincial já anunciou a disponi-bilização de 304 milhões de dólares para melhorar a capacidade de resposta do Ontário ao Covid-19, verbas que serão parceladas da seguinte forma:

• 100 milhões de dólares para aumentar a capacidade de resposta dos hospitais para o tratamento de pacientes que contraiam o vírus, a nível de cuidados críticos, medicamentos e camas;

• 50 milhões de dólares para o sistema de saúde pública para mais testes de rastreio e triagem, incluindo verbas adicionais para apoiar com as despesas extraordinárias incorridas a monitorizar, detectar e conter o Covid-19 na província – o que inclui rastrear os contactos das pessoas infectadas e mais testes de laboratório e em casa;

• 50 milhões de dólares para proteger os empregados e funcionários de primeira linha, assim como os pacientes, através do fornecimento de mais equipamento de protecção pessoal e outros materiais;

• 25 milhões de dólares para apoio aos trabalhadores de primeira linha nos centros de avaliação, incluindo a criação de um novo fundo para a prestação de serviços auxiliares, incluindo infantários e outros apoios, conforme necessário;

• 50 milhões de dólares para lares de cuidados prolongados para apoiar a triagem contínua, a contratação de pessoal adicional para dar apoio no controlo da infecção e para aquisição de equipamento;

• 20 milhões de dólares para apoio de instalações residenciais que servem pessoas com problemas de desenvolvimento ou prestam serviços com base no género e a crianças e jovens, permitindo a contratação de mais funcionários, substitutos para os prestadores de cuidados afectados pelo fecho das escolas, aquisição de equipamento de protecção pessoal e custear equipamento e transportes destinados a minimizar a exposição dos clientes e apoiar o distanciamento social e custos adicionais de limpeza;

• 5 milhões de dólares para a protecção de idosos em lares através de procedimentos activos de rastreio e maior controlo da infecção;

• 4 milhões de dólares para as comunidades indígenas, para ajudar com os custos de transporte de profissionais de saúde e a distribuição de equipamento essencial.

Segundo foi indicado, este financiamento acrescido inclui investimentos provenientes do já anunciado Fundo de Contingência Covid-19 assim como verbas disponibilizadas pelo governo federal.


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