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Coligação em prol dos direitos dos migrantes pede mudanças na resposta ao Covid-19

A Migrant Rights Network (Rede de Direitos dos Migrantes - RDM) alerta para o facto de muitas famílias migrantes e indocumentadas serem excluídas dos serviços de saúde e dos apoios financeiros do governo, enfrentando por isso consequências potencialmente fatais, e pede aos responsáveis a nível federal e provincial que assegurem o seu acesso à resposta orquestrada contra o Covid-19.

Mais de 37 organizações de todo o Canadá exigem maior apoio para os mais de milhão e meio de residentes não permanentes no Canadá (excluindo turistas) e que, indicam, se vêm confrontados com um potencial desastre humanitário por terem aqui estarem com vistos de estudo ou trabalho, ou serem trabalhadores indocumen-tados.

Segundo referem em comunicado, muitos não podem aceder ao sistema de saúde, estão ainda a aguardar o envio do cartão de saúde ou a cumprir os três meses de espera durante os quais não são cobertos pelo sistema de saúde.

Entretanto, a RDM denuncia as leis que permitem a deportação ou a recusa do estatuto de residência permanente caso o trabalhador esteja doente, bem como o facto destes não poderem fazer valer o seu direito de recusar os trabalhos inseguros por medo de sofrerem represálias, nem terem direito a licença médica remunerada e ainda serem punidos por faltarem ao trabalho.

Os trabalhadores migrantes não podem aceder ao fundo de desemprego, devido ao tipo de trabalho ou ao número de horas necessárias para se qualificarem, ou estão excluídos de determinados benefícios especiais, dizem estas organizações que também denunciam as situações em que as prestadoras de cuidados domiciliários, na sua maioria mulheres, são obrigadas a trabalhar sem descanso e proibidas de saírem de casa.

A RDM aponta ainda os trabalhadores rurais que vivem em alojamentos fornecidos pelas entidades patronais, muitas vezes sobrelotados e sem condições o que dificulta ou impossibilita a tomada de precauções de segurança.

Entretanto, a exclusão do acesso das pessoas indocumentadas aos serviços de emergência, abrigos e bancos alimentares devido à exigência de identificação torna ainda mais difícil a sua situação.

A par disto, alegam que a deportação para países instáveis ou inseguros e a detenção pelos serviços de imigração numa altura em que o número de infecções aumenta nas prisões são factores que põem em risco a vida dos indocumentados, enquanto que apontam o eventual encerramento de fronteiras como uma ameaça ao estatuto de imigração de refugiados em trânsito, trabalhadores migrantes, estudantes e residentes, alguns dos quais precisam de viajar para manterem esse estatuto.

Assim, a organização propõe aos vários níveis de governo alterações que poderão salvaguardar os interesses das populações migrantes, entre elas o acesso gratuito ao sistema de saúde, incluindo exames sem necessitarem de apresentar cartão de saúde nem se sujeitarem a períodos de espera.

É igualmente proposta a criação de um fundo de emergência a nível federal para auxiliar aqueles que estão a sofrer cortes parciais ou totais do salário e de uma licença remunerada de emergência, por um mínimo de 21 dias, para todos os trabalhadores – independentemente do seu estatuto de imigração.

As mudanças solicitadas incluem ainda uma moratória imediata nas detenções e na deportação de migrantes, remoção ou atenuação das exigências no que toca a vistos e com-provativos de residência, e a criação de políticas e mecanismos para travar a xenofobia e o racismo.


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