CANADÁ EM FOCO


Comissário de ética sob escrutínio depois do escândalo em torno da deputada Liberal Yasmin Ratansi

O novo escândalo no seio das fileiras Liberais em Otava, cujo enredo começou a desenlaçar-se na semana passada e que levou à saída da deputada Yasmin Ratansi por ter empregado a irmã no seu gabinete durante anos, à custa do erário público, atinge agora também o Gabinete do Comissário de Conflitos de Interesse e de Ética do Canadá.

Segundo uma investigação da emissora CBC, o gabinete dirigido pelo comissário Mario Dion rejeitou uma queixa recebida há mais de dois anos e meio sobre esta situação.

Embora um comunicado inicialmente emitido pelo gabinete do comissário indique que a queixa não "parece" cair sob a sua jurisdição, quando foi recebida em 2018, este organismo responsável por vigiar o cumprimento das regras de ética viria posteriormente a emitir uma nova carta e a abrir uma "revisão preliminar" do caso, quando este passou a estar sob o escrutínio da comunicação social.

Jocelyne Brisebois, encarregada de comunicações do gabinete do comissário, admite na missiva que "ao debruçar-nos sobre isto, realmente parece que devíamos ter tido uma abordagem diferente em 2018 e talvez devêssemos ter dado conta da alegação contra a deputada".

Yasmin Ratansi, que há vários anos representa o distrito torontino de Don Valley East, retirou-se a semana passada do grupo parlamentar Liberal após este caso de contravenção das regras parlamentares que proíbem os deputados de contratar familiares próximos ter sido tornado público.

Entretanto, vários ex-funcionários da deputada alegam que ela tentou encobrir o parentesco que a unia à irmã, Zeenat Khatri, ao pedir para que a tratassem por "Jenny" e que viram a irmã a esconder-se num escritório ou até debaixo das secretárias quando recebiam alguém que a pudesse reconhecer, assim como receberam instruções para que não fosse fotografada durante quaisquer actividades de trabalho.

Questionado a semana passada sobre se o partido Liberal terá problemas em investigar os antecedentes dos seus candidatos, o Primeiro-ministro Justin Trudeau disse sentir-se "profundamente decepcionado" com Yasmin Ratansi, adiantando ser "inaceitável" o que se passou e que espera "que a administração da Câmara dos Comuns trate do assunto".

Os deputados administram os seus próprios orçamentos operacionais e podem pagar até 89.700 dólares por ano a cada funcionário, o que significa que a irmã de Yasmin Ratansi poderá ter recebido 269.100 dólares do erário público ao longo dos seus três anos de serviço.

Para Duff Conacher, co-fundador de Democracy Watch, organização sem fins lucrativos sedeada em Otava que advoga a necessidade de manter uma governação responsável, não é "justificável" que o comissário de Ética deixasse de investigar uma reclamação como esta, quando, na sua avaliação, apenas pondera um número reduzido de queixas anualmente – 39 por ano, de acordo com o relatório anual de 2018-2019, onde se pode verificar que 28 foram encerradas sem serem submetidas a uma avaliação.

Para Duff Conacher, que considera que o comissário de Ética está a fazer pouco, tarde e a más horas, "há muito que isto devia ter sido investigado e concluído", pelo que apela a Mario Dion para que abra auditorias de rotina aos gastos dos parlamentares e publique anualmente a lista das reclamações recebidas, com sumários e explicações das acções que foram tomadas.

A directora de comunicações da Administração da Câmara dos Comuns, Heather Bradley, garante que o assunto vai ser abordado numa próxima reunião da Direcção da Economia Interna da Câmara dos Comuns (DEICC), a qual tem autoridade exclusiva para determinar se as despesas feitas pelos deputados estão em contravenção das regras,

"O processo feito pelo Comissário de Conflito de Interesses e Ética é separado e distinto, e não diminui a autoridade exclusiva da DEICC para determinar se as despesas são adequadas e de acordo com os estatutos, políticas e directrizes estabelecidas", refere Heather Bradley.

Entretanto, de acordo com a investigação da CBC, Yasmin Ratansi é também alvo de alegações de que terá maltratado os funcionários e que teve atitudes discriminatórias em relação a casos que passavam pelo seu gabinete quando envolviam eleitores de certas etnias.


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