ECONOMIA & FINANÇAS


Senhorios e os seus direitos

Por Jorge Oliveira
Sol Português

Esta semana vamos falar sobre algumas das questões que tenho recebido ultimamente a respeito dos direitos dos senhorios face aos dos inquilinos, nomeadamente, como proceder para despejar um inquilino.

Alguns dos motivos que levam os senhorios a ter que terminar um contrato de arrendamento, ou seja, iniciar o processo de despejo, estão directamente relacionados com o comportamento dos inquilinos ou das suas visitas.

Entre estes, encontram-se por exemplo: pagamento da renda feito frequentemente em atraso; suspeita de actividades ilegais; perturbação do bem-estar dos outros inquilinos ou do próprio senhorio; e ter mais pessoas a viver no apartamento ou casa alugada do que foi acordado ou é permitido.

É verdade que a lei diz que estas são razões válidas para invalidar o contrato de arrendamento, mas a realidade é que para conseguir despejar um inquilino por qualquer uma, ou várias, destas razões, não é um processo fácil.

Vai ser necessário recorrer ao tribunal e o senhorio vai ter que provar a sua queixa, o que, mesmo que consiga, nem sempre resulta imediatamente numa ordem de despejo pois é provável que o inquilino venha a receber uma oportunidade para corrigir o seu comportamento.

Já pelos motivos que a seguir delineamos, a probabilidade do senhorio ter sucesso aumenta significativamente.

• O senhorio necessita da propriedade para uso próprio ou para um familiar (companheiro/a ou esposo/a, filhos que necessitam do seu próprio espaço ou para os pais que vêm viver com os filhos).

Nestes casos, o senhorio vai ter que oferecer ao inquilino um mês de renda e dar, no mínimo, 60 dias de aviso prévio.

Ao abrigo da lei actual, vai ter que ocupar (ou os seus familiares) o apartamento durante pelo menos dois anos. Se voltar a arrendá-lo antes, está sujeito a uma multa de 50.000 dólares.

• O senhorio decidiu vender a propriedade a um comprador que a quer utilizar, em parte ou na totalidade, como residência própria.

É importante notar – e vou sublinhar este aspecto – que vender uma casa não é razão para despedir um inquilino. Só em situações em que o comprador pretende ocupar a casa ou apartamento para seu uso próprio.

Há outros motivos que podem resultar no despejo do inquilino. Por exemplo, se alugar a alguém com a condição estipulada no contrato de não ter animais de estimação. Mas esta é mais uma das situações em que embora a lei indique que pode despejar o inquilino, é geralmente muito difícil consegui-lo, a menos que se comprove que o animal causou danos irreparáveis, provoca reacções alérgicas a outras pessoas que vivem em redor, incluindo o senhorio, ou que incomoda a tranquilidade da residência, criando um ambiente desagradável para os outros inquilinos ou para o senhorio.

Tive um caso em que um leitor me ligou porque alugou um apartamento a um médico, com clínica num hospital em Toronto, e embora ele tivesse assinado o contrato de arrendamento que estipulava que os animais de estimação eram proibidos, no próprio dia em que se mudou entrou com um cão.

Infelizmente, fui obrigado a informar o amigo leitor que a lei agora diz que todos os inquilinos têm o direito a ter um animal de estimação. Salvo pelas razões que já mencionei, não há nada que o senhorio possa fazer.

Sim, é bom incluir num contrato tudo o que o inquilino e o senhorio acordaram, incluindo as regras para o uso do apartamento, mas a lei de arrendamento é que manda e se o que está escrito no contrato não concorda com a lei, essa regra será invalidada.

No mínimo, o inquilino deve preencher um formulário com as seguintes informações: o nome de todas as pessoas que pretendem viver no apartamento, se é dono de um animal de estimação – nem todos os inquilinos são desonestos como aquele médico – qual a razão porque procura apartamento para alugar, informações sobre o actual senhorio e os anteriores, detalhes sobre o emprego, obrigações financeiras e referências pessoais.

Juntamente com este formulário, o candidato que quer arrendar o apartamento tem que fornecer também um relatório, ou cadastro, de crédito e uma carta da entidade patronal a confirmar o emprego.

Ao analisar estes dados, é bom não esquecer também as redes sociais, uma vez que presentemente muitos gostam de publicar tudo o que fazem.

Há alguns anos estava a ajudar um cliente a verificar os dados de um potencial inquilino e deparei com perfil dele no Facebook. Lá estava, numa foto, sentado num sofá, junto de um grande cão.

No formulário que preencheu, indicou que não tinha nenhum animal de estimação. Mais tarde admitiu que o cão era dele. A sua proposta para alugar foi rejeitada – e não só por ser desonesto.

Outra situação em que por vezes os senhorios pretendem despejar um inquilino é porque chegou a data de vencimento do contrato de arrendamento (ou seja, terminou).

Contudo, quando um contrato de arrendamento chega ao fim, o inquilino pode renovar por outro período ou passa simplesmente a ser o que se designa por inquilino mensal, mas continua a ter os mesmos direitos que tinha anteriormente e não pode ser despejado só porque o contrato terminou.

Como já referi, há uma diferença entre o que a lei estipula e o que em prática se consegue fazer cumprir.

Posto tudo isto, é verdade que ser senhorio hoje em dia está mais difícil. Mas vamos analisar bem esta situação. Qual a razão porque as rendas – embora ultimamente tenham descido um pouco devido à situação actual – continuam extremamente altas? Continua a ser a falta de apartamentos para alugar.

Sei de vários que estão desocupados porque os proprietários não querem arriscar devido aos direitos dos inquilinos. Mas isso é um erro porque para cada cliente que teve uma má experiência com inquilinos, e são poucos, posso destacar dezenas de outros que tiraram grandes proveitos.

Cada vez que o governo modifica as regras para beneficiar os inquilinos, logo a seguir as rendas aumentam porque há falta de apartamentos para alugar.

Tornar-se senhorio continua ser uma excelente opção para obter bons rendimentos.


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