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"É importante votarem para mostrar que os portugueses que estão no estrangeiro continuam a viver de perto a vida política do seu país"

De passagem por Toronto na sua função de dirigente político nacional do PS, José Luís Carneiro incentivou os emigrantes a exercerem o seu direito de voto

Por João Vicente
Sol Português

José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no mandato do governo socialista de António Costa, esteve em Toronto no passado domingo (15) onde, como dirigente político nacional do partido, falou aos órgãos de comunicação social locais sobre as eleições em curso, lembrou a importância do voto para os emigrantes e destacou a obra feita pelo governo português nos últimos quatro anos.

À semelhança da anterior e ainda recente passagem por Toronto, o secretário de Estado das Comunidades enumerou todo um rol de medidas, a seu ver positivas para quem reside no estrangeiro, propostas ou implementadas pelo actual governo.

Esta incluem "a valorização da cidadania dos portugueses no estrangeiro", nomeadamente através da nova lei da nacionalidade que "agilizou a atribuição da nacionalidade portuguesa às terceiras gerações – netos dos portugueses", ressalvou José Luís Carneiro.

De igual modo, o político destacou o "novo modelo de apoio ao movimento associativo português no estrangeiro", que a seu ver veio criar "critérios objectivos, universalizando e democratizando as condições de acesso ao movimento associativo como prioridades", especificamente com o apoio "aos carenciados", "aos movimentos de jovens, para promover o rejuvenescimento do movimento associativo tradicional", e "à igualdade em todas as suas formas".

Entretanto, campanhas de cidadania, de esclarecimento e de informação dos portugueses no estrangeiro, bem como o "diálogo com as comunidades" – que caracteriza como "uma experiência inovadora que permitiu levar vários membros do governo às comunidades portuguesas" para criar contactos para além do secretário de Estado das Comunidades – permitiu aos membros do governo "aperfeiçoar e melhorar as suas políticas públicas destinadas aos portugueses no estrangeiro".

Contudo, destaca como "a medida mais emblemática" deste governo o recenseamento eleitoral automático a par da legislação que permite às pessoas com dupla nacionalidade candidatarem-se à Assembleia da República.

Com respeito ao seu papel e ao do governo no sentido de valorizarem o contributo que os emigrantes dão para o desenvolvimento económico e social de Portugal, aponta especificamente para a realização de encontros anuais de empresários portugueses da diáspora e que, tendo o cuidado de promoverem a descentralização dos eventos e a inclusão das regiões insulares nestas cimeiras, têm vindo a reunir em Portugal continental e insular centenas de empresários de todo o mundo.

Estas iniciativas, segundo revela, têm tido "um efeito de bola de neve", com os participantes a trocarem contactos e a auxiliarem-se mutuamente, independentemente dos países ou regiões onde se encontram, além de investirem cada vez mais no país – na ordem dos 500 milhões de euros nos últimos quatro anos.

Nessa mesma veia, salienta que quando iniciou funções "as câmaras de comércio e associações empresariais no estrangeiro não podiam pedir estatuto de utilidade pública" – ao contrário das suas equivalentes em Portugal, "o que lhes confere vantagens em termos fiscais e de acesso a fundos comunitários" – algo que este governo se encarregou de desbloquear.

Na sua avaliação também a preservação da cultura portuguesa na diáspora tem tido papel de destaque neste governo, apontando para um aumento do número de professores (mais 13%), de alunos (mais 17%) e de escolas (mais 12%) a ensinarem a língua portuguesa.

Foi ainda lançado o prémio literário Ferreira de Castro – escritor português que chegou a ser proposto para o prémio Nobel e que emigrou para o Brasil – para "valorizar a dinâmica criadora dos portugueses no estrangeiro", como destaca, e que logo no primeiro ano registou a submissão de quase 80 romances.

Entretanto, José Luís Carneiro aponta o programa "Portugal no Mundo", criado em parceria com a RTP, como tendo sido mais uma forma de valorizarem "o que os portugueses fazem no estrangeiro, para que o seu esforço de empreendimento e criação seja reconhecido em Portugal".

Outro assunto abordado pelo secretário de Estado das Comunidades foi o dos consulados, referindo que "o reforço de meios humanos e motivação dos trabalhadores consulares a par da modernização foi um esforço constante" do governo, mas que, devido ao congelamento de admissões, só em 2017 se conseguiu contratar mais funcionários do que os que se reformaram, "um esforço que tem de continuar", ressalvou.

Entretanto, apontou como objectivo continuarem também a modernizar os serviços consulares nesta era digital, alargando a renovação de documentos a partir de casa e mediante o uso de uma "chave móvel digital", tal como é já possível fazer com o cartão do cidadão.

José Luís Carneiro confessa que durante este mandato houve uma concentração de esforços em países com grandes comunidades portuguesas, alguns dos quais – como o Canadá, Brasil, Estados Unidos da América e Austrália – "são autênticos continentes".

Defende por isso que o próximo governo – seja ele qual for pois, afirma, não quer assumir uma vitória nem que lhe venha a ser entregue de novo esta pasta, mesmo que vença o PS – deve assumir a responsabilidade de aprofundar e consolidar o esforço desenvolvido por esta legislatura, nomeadamente com as comunidades dos países do Leste e do Norte da Europa que, à excepção da Holanda, não foram visitados, compromisso que assume caso se reúnam as condições.

"Teria sido difícil fazer melhor", diz o dirigente do Partido Socialista, referindo-se às mais de 400 situações de emergência às quais o estado português deu resposta nestes quatro anos, entre as quais se incluem atentados terroristas, tempestades tropicais como a que obrigou ao resgate de 70 portugueses das Caraíbas, e os casos da Venezuela e do Brexit.

Na sua avaliação, o governo teve "uma dedicação total, 24 horas sobre 24 horas aos portugueses no estrangeiro", daí que incentive quem estiver satisfeito com o trabalho que foi feito a votar no seu partido.

Contudo, incentiva também os que estão insatisfeitos a enviarem o seu voto a favor de outro partido "porque é importante votarem para mostrar que os portugueses que estão no estrangeiro continuam a viver de perto a vida política do seu país".

As Eleições Legislativas realizam-se no dia 6 de Outubro mas para que os votos enviados pelo correio possam ser contados, têm de ser remetidos antes do dia 6 e chegar até ao dia 16.

Os boletins de votos já foram enviados pelo correio para os eleitores registados e embora o processo de voto possa parecer um pouco complicado, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna produziu um vídeo explicativo que está acessível em: tinyurl.com/VotoEmigrante.


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