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Câmara Municipal de Toronto aprova Orçamento 2019

Na sequência da Reunião Comunitária sobre o Orçamento Municipal 2019 realizada pela vereadora Ana Bailão no Centro Comunitário Wallace-Emerson, no passado dia 23 de Fevereiro, o gabinete da política luso-canadiana emitiu esta semana um comunicado a respeito do documento entretanto aprovado e que irá reger as finanças citadinas durante o próximo ano fiscal.

Na missiva, a que o jornal Sol Português teve acesso, a vereadora e vice-presidente da Câmara revela a aprovação do novo Orçamento pela Assembleia Municipal de Toronto na sessão de 7 de Março, de que resulta um Orçamento Operacional Combinado para este ano no valor 13,47 mil milhões de dólares e um Plano de Capital Orçamental para os próximos 10 anos que totaliza 40,67 mil milhões de dólares.

De acordo com a vereadora luso-canadiana, será através deste orçamento que a Câmara irá custear "mais de 150 serviços distintos, financiados por bens de capital fixo e infra-estruturas num montante superior a 94 mil milhões de dólares".

De acordo com o documento emitido pela vereadora luso-canadiana, observa-se uma queda significativa das receitas provenientes do imposto de sisa (Municipal Land Transfer Tax - MLTT), o que contribui para um ano orçamental mais rígido, mas, assegura, "encontrámos níveis de eficácia de forma a assegurar que a Câmara mantenha e até melhore os serviços e ainda efectue novos investimentos em áreas confiáveis".

Atendendo à "importância de manter acessível o imposto municipal sobre imóveis face ao aumento do custo de vida", a vice-presidente da Câmara adianta que "este orçamento mantém o imposto sobre imóveis residenciais nivelado com a taxa de inflação, com um incremento de 2,55%", sendo que 0,5% serão "direccionados ao Fundo Imobiliário Municipal (City Building Fund), responsável por projectos de infra-estruturas de trânsito e habitação".

Na sua avaliação, "considerada a estratégia global da Câmara e realçado o clima de mercado imobiliário de Toronto, sendo o valor médio patrimonial por imóvel de 665.605 dólares, o resultado" representa um aumento de 104 dólares no imposto municipal sobre imóveis.

Segundo indica ainda: "o orçamento anualiza os significativos investimentos operacionais realizados na Comissão de Transportes Públicos de (TTC) na segunda metade de 2018, assegurando que residentes de baixos rendimentos obtêm melhores condições no acesso a transportes públicos através do Fair Pass Program, a implementação da popular tarifa de duas horas hop-on/hop-off e a expansão da rede, como o novo autocarro Duferin Express Bus", tudo, na sua avaliação para "servir melhor" os contribuintes.

"Tais iniciativas ajudá-lo-ão a poupar dinheiro e aumentam o uso dos transportes públicos, facilitando a mobilidade na cidade", comenta ainda a vereadora, acrescentando que "nos últimos quatro anos, um aumento de 32% no financiamento da TTC assegura que o nosso sistema de transportes públicos continua a chegar e a servir todos os torontinos".

No resto do comunicado, Ana Bailão aborda ainda outras medidas previstas no orçamento, designadamente no que diz respeito à recolha de lixo e custos inerentes.

"Em 2007, a Assembleia Municipal estabeleceu um sistema volumétrico da taxa de recolha de lixo com o intuito de ajudar a cidade a redireccionar o lixo dos aterros sanitários para outras formas de tratamento orgânico e de reciclagem.

"Como parte deste plano, foi estabelecido um programa de desconto proporcionando a manutenção do sistema subsidiado de recolha de lixo. No entanto, o incentivo dado aos residentes não promovia a selecção e divisão do lixo entre sólidos, reciclados e compostos.

"Face à crescente pressão que a Câmara enfrenta em departamentos como o trânsito, planeamento e regulamentação, e habitação, e tendo em conta a redução da receita da MLTT, tornou-se praticamente injustificável a existência de recipientes de recolha de lixo subsidiados", esclarece a vereadora.

Assim, "neste orçamento para 2019, os peritos da Câmara recomendam que o desconto para o recipiente grande de recolha de lixo seja eliminado, o do médio reduzido em 55% e o do pequeno em 29.5%, sendo o objectivo a eliminação total em três anos".

"No entanto", prossegue, "assegurando justeza para os residentes reformados e de baixo rendimento, os que usufruem do desconto na factura da água receberão, igualmente, um desconto na taxa do recipiente de recolha de lixo".

A vereadora luso-canadiana continua, com um comentário aos serviços de limpeza de neve: "Comungo da mesma frustração que todos vivemos este Inverno com os serviços de limpeza de neve. Significa isto que apoiei, directamente e na sua totalidade, a revisão do programa operacional de Inverno da Câmara, de forma a podermos maximizar e harmonizar o nível de serviço prestado" por toda a cidade.

Segundo indica, "os resultados desta análise serão incluídos e publicitados no projecto orçamental de 2020".

Entretanto, destaca que o Orçamento de 2019 dedica "cerca de 17 milhões de dólares a novos projectos ligados à Estratégia de Redução da Pobreza na cidade", prolonga o horário de funcionamento das bibliotecas, assim como a implementação de mais centros de apoio a jovens marginalizados e aumenta o investimento no Programa de Nutrição Estudantil.

No que toca à designada "Estratégia de Crescimento do Apoio e Cuidado a Crianças", a Câmara "compromete-se a financiar 20% das despesas operacionais, responsabilizando-se os ramos do governo provincial e federal pelo restante", sendo que, no que toca ao município, "este orçamento aumenta em 4,5%" as verbas que lhe são dedicadas.

De igual modo, a habitação social através da Toronto Community Housing vai ser reforçada, com "313 milhões de dólares para reparação e manutenção de habitações, um acréscimo de mais de 500% relativamente aos 60 milhões dedicados em 2013", o que permitirá "a reabertura de mais de 100 habitações que se encontravam encerradas".

Com respeito ao distrito de Davenport, que a política representa, Ana Bailão considera que "através deste orçamento e durante os próximos anos serão realizados investimentos de capital de relevada importância" especificamente: "intervenções em vários parques, centros comunitários, bibliotecas, pavimentação de ruas e estradas, Vision Zero e aquisição de novos autocarros", entre algumas das iniciativas que destaca e que vão permitir "servir uma população em crescimento e melhorar a qualidade de vida na nossa cidade".

A terminar, a vereadora considera que, em termos gerais, "os investimentos a realizar através do Orçamento Municipal de 2019 permitirão manter Toronto uma cidade acessível, com especial incidência para os transportes públicos, habitação e infra-estruturas sociais", sectores que considera "de importância crucial para a nossa longevidade e prosperidade".


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