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Repor a verdade sobre o sistema de imigração

Deputada Julie Dzerowicz presta esclarecimentos para eliminar os boatos

Por João Vicente
Sol Português

Muita da informação que se escuta da boca de terceiros sobre questões relacionadas com a imigração no Canadá é de origem dúbia e baseada "mais em conjectura e meias-verdades do que em factos", afirma a deputada Julie Dzerowicz que pretende repor a verdade trazendo a lume algumas das mudanças recentemente implementadas pelo governo do Canadá.

A deputada federal representa em Otava a circunscrição de Davenport, distrito torontino onde reside a maior concentração de portugueses e luso-canadianos no Canadá e, conforme explica ao jornal Sol Português, encontra frequentemente pessoas que ainda estão mal informadas sobre o actual processo de imigração.

Ainda há dias teve de esclarecer uma pessoa que foi ao seu escritório para reclamar, de forma geral, sobre os serviços de imigração, quando na realidade o governo efectuou uma série de mudanças que considerou "positivas", não só em termos de facilitar e acelerar os processos mas também para simplificar o sistema e torná-lo mais acessível a um maior número de candidatos.

"Temos de reconhecer muitas das coisas boas que este governo fez, senão é sinal que estamos a ser ingratos e a não reconhecer todo o progresso que aconteceu", referiu a deputada, que passou a apontar alguns exemplos das alterações que se têm vindo a registar.

Entre estas, destacou a redução do tempo de espera nos processos que envolvem cônjuges, que passou de um período de três a cinco anos para 12 meses, e a duplicação no número de pais e avós que podem imigrar para o Canadá ao abrigo do programa de reunificação familiar.

Particularmente importante foi a eliminação da obrigatoriedade de quem já tivesse estado no Canadá durante quatro anos com visto de trabalho ter de esperar outros quatro anos fora do país antes de poder receber outro visto, um sistema que, segundo a deputada, contribuiu para o aumento do número de trabalhadores indocumentados no país.

Conforme faz questão também de esclarecer, "ao contrário dos boatos que circulam por aí, o governo não tem qualquer projecto-piloto a decorrer neste momento para lidar com as pessoas indocumentadas", embora admita que ela e outros deputados que representam circunscrições onde residem grupos com grande percentagem de indocumentados – incluindo a portuguesa, italiana e da Europa de Leste – estejam a dar prioridade a este assunto.

Mas, afirmou, apenas no contexto de debater e explorar opções entre si e com o ministro da Imigração e Cidadania, Ahmed Hussen, por forma a encontrarem a melhor solução para o problema.

Julie Dzerowicz tem plena consciência de que existe um défice de trabalhadores qualificados em relação às necessidades do mercado e manifesta-se contra "rusgas e detenções", que qualificou como sendo "a filosofia do governo anterior".

Por isso faz questão de salientar que gostaria que quem tem conhecimento de acções de fiscalização, visitas-surpresa ou detenções de trabalhadores por agentes da Canadian Border Services Agency (CBSA – o equivalente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) entrasse imediatamente em contacto com ela e lhe relatasse todos os detalhes.

Outra situação sobre a qual considera não haver boa informação tem a ver com a alteração efectuada pelo governo anterior, que mudou a idade a partir da qual não é preciso teste de proficiência linguística para o exame de cidadania dos 55 para os 65 anos e que, com a entrada deste governo, reverteu novamente aos 55 anos.

Ainda em relação a requerimentos linguísticos, cita o aumento do nível de proficiência em inglês que passou a ser exigido aos trabalhadores qualificados pelo anterior governo como um dos motivos porque os portugueses, e outros, estão a ter mais dificuldade em entrar legalmente no Canadá, em relação a outros países, como a Índia, onde o inglês já faz parte da cultura desde o berço.

Consciente da necessidade de esclarecer o público, a deputada garante que antes do Verão o seu escritório de representação vai organizar sessões de informação sobre cidadania, as quais serão oportunamente divulgadas nos órgãos de comunicação social comunitários por forma a alcançar o maior número possível de pessoas.

Entretanto, uma área de preocupação da deputada é com a prestação de serviços por parte de alguns conselheiros de imigração.

"É preciso muito cuidado", alerta Julie Dzerowicz, referindo a existência de casos em que as pessoas vão ao seu escritório a pensar que os seus assuntos – pedidos de residência permanente, autorizações de trabalho e outros – estão bem encaminhados e que podem começar já a pensar no pedido de cidadania, mas que quando os seus funcionários vão averiguar o andamento do processo, descobrem que ainda nada foi feito.

Por vezes não foi submetida nenhuma documentação nem feito qualquer pedido em seu nome, apesar de algumas afirmarem até que estão a pagar mensalmente a um consultor de imigração, nem sabem bem para quê – simplesmente porque lhes pedem e presumem que é assim que se faz para conseguir a cidadania.

A deputada é peremptória ao afirmar que "ninguém tem essa capacidade nem pode dar garantias" sobre a aprovação de um processo: "Não somos um governo corrupto – não há ninguém que tenha uma ligação directa ao nosso departamento de imigração por forma a dar garantias".

Por isso aconselha as pessoas a dirigirem-se ao escritório do deputado ou deputada da zona onde vivem para obterem informações idóneas, incluindo sobre quais são os formulários apropriados, podendo também dirigir-se a centros comunitários que prestam gratuitamente este tipo de serviços.

A seu ver, existe a impressão em certas faixas de público de que "temos milhares de pessoas a pedir asilo no Canadá, que todas elas são aceites e portanto estão a tirar o lugar a outras pessoas, e que estamos a despender enormes quantidades de dinheiro com essas pessoas, o que não é verdade", afirma Julie Dzerowicz, acrescentando que não há uma enorme vaga de refugiados.

A sua explicação centra-se na forma como os refugiados são contabilizados, uma vez que "as pessoas que pedem asilo não contam para o número de vagas destinadas a imigrantes, portanto não deixam de ser aceites imigrantes por causa disso".

Entretanto, esclarece que os refugiados representam apenas 13% do total de imigrantes, que classifica de "resettled refugees", ou seja, refugiados realojados, e que "não são eles próprios que se candidatam a vir para o Canadá".

São – segundo diz – pessoas identificadas pelas Nações Unidas por reunirem certas condições e que, posteriormente, são conjugadas com pessoas ou grupos de pessoas que voluntariamente patrocinam a sua vinda, como é o caso dos refugiados da Síria.

Mesmo a respeito do muito falado influxo de pessoas que recentemente atravessaram a fronteira vindas dos Estados Unidos, considera que isso aconteceu "por desespero", devido à mudança de regras introduzida pela administração do presidente Donald Trump que deixou de permitir que refugiados do Haiti renovassem a autorização de permanência naquele país.

"Não há uma banda, tapete vermelho e conta bancária à espera deles aqui no Canadá", garante a deputada que afirma que "assim que atravessam a fronteira são detidos pelos nossos agentes fronteiriços e levados para as nossas instalações, onde as suas identidades são verificadas" para determinar se são um risco para a segurança do Canadá.

"Ficam detidos o tempo que for preciso até que esses dois requerimentos – de identificação e risco – sejam satisfeitos. Só depois é que lhes é dada a oportunidade de pedirem o visto de trabalho e ficarem em lista de espera para comparecerem a uma audiência perante o Refugee Board (Comissão de Refugiados)", garante.

"É importante que as pessoas saibam que dos muitos haitianos que atravessaram a fronteira o ano passado, apenas 10% tiveram sequer autorização para preencher o pedido de visto [...] e os restantes foram recambiados", afirma a deputada de Davenport, ressalvando que desde então já se tomaram medidas preventivas, nomeadamente acções de educação para informar possíveis futuras vagas de refugiados de que o Canadá não está "de portas escancaradas" e que "há requisitos a cumprir".

Ainda a respeito do número de imigrantes que são admitidos no país todos os anos, Julie Dzerowicz explica que a proporção total é repartida por cerca de 60% considerados imigrantes "económicos" – isto é, que têm as aptidões profissionais e educacionais requeridas, e passam pela entrada expressa – havendo também cerca de 28% que são pais ou avós de pessoas já aqui estabelecidas, "pois sabemos que as famílias querem estar juntas e ninguém gosta de se preocupar com os pais ou avós no país natal", como refere.

Entretanto, além dos refugiados, há ainda cerca de 1% que são aceites com base em razões designadas "humanitárias" ou "de compaixão".

Segundo a deputada, há muita gente, uma grande parte dela portugueses, que é incentivada, não sabe bem por quem, a tentar entrar dessa forma no Canadá, mas adverte que essa é uma má abordagem pois dos mais de 300.000 imigrantes anuais, são apenas pouco mais de 3.000 os que conseguem entrar dessa forma – uma probabilidade que se torna ainda mais remota para os portugueses que só em raríssimos casos conseguiriam reunir as condições necessárias para obter esse estatuto.

Há cerca de duas semanas, a representante parlamentar de Davenport em Otava foi convidada pelas Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, para discursar sobre migração e refugiados, altura em que teve oportunidade de trocar impressões com o actual secretário-geral, António Guterres.

Segundo Julie Dzerowicz, o diplomata português considerou que, em termos de imigração, "tem de haver uma abordagem inclusiva de toda a sociedade, para que esta evolua em paralelo", sendo por isso necessários um desenvolvimento e adaptação contínuos às novas vagas de imigração que vão entrando no país.

A deputada referiu existirem actualmente cerca de 250 milhões de migrantes no mundo – quer devido a conflitos bélicos, ao impacto provocado pelas alterações climatéricas ou à procura de melhores condições de vida e oportunidades económicas. Destes, cerca de 58 milhões não têm estatuto legal.

Ao discursar perante a ONU. uma das questões-chave que colocou foi como "normalizar" as pessoas que se encontram no Canadá mas que não têm estatuto legal sem, ao mesmo tempo, afectar negativamente o sistema de imigração pois, como ressalvou, há muitos trabalhadores qualificados nessas condições, nomeadamente no sector da construção, mas que são desesperadamente necessários para suprir as necessidades do mercado de trabalho e da economia.

Julie Dzerowicz viria a receber um convite para discursar sobre este assunto também em Genebra e aproveitou para convidar António Guterres a visitar o distrito torontino de Davenport, caso tenha oportunidade de se deslocar ao Canadá.

Entretanto, e em termos de novas iniciativas, a deputada diz que gostaria de ver o número de imigrantes aumentar dos cerca de 330.000 que são admitidos todos os anos para 370.000 – aproximadamente 1% da população do país.

Seria, refere, uma forma de compensar a quebra na taxa de natalidade no Canadá, onde, diz, "nascem apenas 1,1 crianças por cada duas pessoas", o que não permite repor a população através dos nascimentos.

Segundo a deputada, a diminuição da natalidade deve-se a múltiplos factores – seja por decisão pessoal de não terem filhos, pelo desejo de gozarem mais a vida ou pelo custo que, especialmente nas grandes cidades, pode ser proibitivo – mas independentemente da razão, torna-se necessário valermo-nos de mão-de-obra imigrante para colmatar as lacunas que existem ou que forem surgindo.

Considera por isso benéfica a legitimação dos trabalhadores qualificados indocumentados e gostaria de ver o grau de proficiência em inglês que é exigido a quem pede um visto de trabalho passar novamente do nível 5 para o 3, como anteriormente.

Uma vez no país, poderão então criar-se incentivos para que esses trabalhadores continuem a aprimorar o seu inglês, concluiu.


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