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Ontário decreta encerramento de empresas e estabelecimentos "não essenciais"

O governo do Ontário decretou o encerramento a partir da meia-noite de terça-feira (24) de todos locais de trabalho que não sejam considerados "essenciais" numa tentativa de conter a propagação do vírus Covid-19.

A declaração foi feita na manhã de segunda-feira (23), com a lista das empresas isentas do encerramento obrigatório divulgada oficialmente na manhã seguinte, mas já acessível no portal do governo desde a véspera ao fim do dia.

"Embora esta tenha sido uma decisão difícil, estamos confiantes de que os líderes empresariais do Ontário serão capazes de promover a segurança enquanto continuam a sua actividade comercial e salvaguardam postos de trabalhos", declarou o Primeiro-ministro do Ontário, Doug Ford, em conferência de imprensa.

"Os empregados das mercearias, os funcionários dos transportes públicos e das companhias eléctricas, assim como os camionistas, estão na vanguarda, garantindo que o povo do Ontário continua a ter acesso aos produtos e serviços de que necessitam", referiu o Chefe do governo provincial ao mesmo tempo que sublinhava ser "essencial que os seus locais de trabalho se mantenham o mais seguros possível para que esses heróis locais possam regressar a casa e às suas famílias, sem preocupações".

Segundo o governo, a definição de "empresa" para fins deste decreto, inclui "qualquer entidade com ou sem fins lucrativos que forneça bens e serviços" descritos no comunicado, mas, como foi destacado, isso "não exclui o trabalho e a provisão de serviços por entidades não designadas na lista, quer online, por via telefónica ou postal", sendo que todas as empresas podem – e são incentivadas a – continuar as suas actividade a partir de casa e a prestar os seus serviços e a vender os seus produtos através da internet.

Considerados essenciais e por isso isentos da obrigatoriedade de encerramento, devendo por isso permanecer em funcionamento, estão as empresas ligadas a cadeias de abastecimento, nomeadamente as que dão apoio, recursos ou serviços a outras empresas ou serviços essenciais, incluindo no processamento, empacotamento, distribuição, entrega e manutenção necessárias para o seu funcionamento.

São igualmente declaradas essenciais as empresas de venda a retalho ou por atacado relacionadas com o fornecimento de alimentos (incluindo para animais de estimação) e os serviços do ramo alimentar e de hospedagem/alojamento, incluindo hotéis, motéis ou residências de estudantes, embora no caso dos restaurantes estes apenas possam servir refeições para entrega ou para quem quiser ir buscar.

A lista inclui ainda os serviços de manutenção institucional, residencial, comercial ou industrial, designadamente serviços de manutenção relacionados, entre outros, à limpeza e à segurança de propriedades industriais e residenciais, bem como os fornecedores de infra-estruturas ou serviços de telecomunicações e informática, tais como telefone, internet, serviços online, software, centros de dados, e outros.

Também os transportes são designados essenciais, quer de passageiros, quer de bens e serviços necessários para a operação, manutenção e segurança da rede de transportes, assim como as empresas ligadas ao fabrico e produção que extraem, fabricam, transformam ou distribuem bens, produtos, equipamento e materiais, assim como as que de alguma forma apoiam ou facilitam o funcionamento das cadeias de abastecimento norte-americanas e globais.

A agricultura e a produção alimentar estão, naturalmente, designadas essenciais, bem como as empresas ligadas à actividade financeira, incluindo bancos e seguradoras, entre outras, assim como os órgãos de comunicação social – jornais, rádio e televisão.

Também a construção continuará a ser designada como serviço essencial na vasta maioria das situações, incluindo nos sectores de saúde, mas também comercial e residencial.

A lista isenta ainda do encerramento obrigatório as empresas que garantem a continuidade do abastecimento de materiais e produtos relacionados à indústria mineira, as empresas de apoio à gestão e monito-rização ambiental e os serviços de interesse público e comunitário, nomeadamente os serviços de emergência (polícia, bombeiros, etc.), mas também de água, electricidade, gás e recolha de lixo.

As empresas e organizações que trabalham em pesquisa, as que prestam cuidados de saúde, assistência a idosos e serviços sociais (não só as instalações que prestam esses serviços, mas também os fabricantes, vendedores e distribuidores de bens e serviços) estão igualmente isentas da obrigatoriedade de encerrarem, a par de todo o ramo da justiça.

Há ainda uma isenção para vários outros tipos de empresas, incluindo lavandarias e agências de emprego temporário, dado serem consideradas necessárias para o funcionamento da sociedade.

A lista completa e pormenorizada pode ser consultada em tinyurl.com/OntEssential.

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Toronto declara
estado de emergência

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Entretanto, nessa mesma tarde o Presidente da Câmara de Toronto, John Tory, proclamava o estado de emergência na cidade como forma de aceder e implementar uma série de medidas que considera necessárias para travar a propagação do Covid-19.

A declaração do estado de emergência confere no edil todos os poderes da Assembleia Municipal, uma medida extrema que John Tory diz ter sido tomada para controlar a realização de eventos e festas que ainda no fim-de-semana se continuavam a registar, apesar dos inúmeros apelos para que voluntariamente fossem cancelados.

O Covid-19 fez a sua primeira vítima mortal em Toronto na segunda-feira – um homem de 70 anos que tinha visitado o Reino Unido – tendo-se identificado nesse dia mais 19 casos, o que aumentou o total na cidade de 220 para 239, 14 dos quais com gravidade e a necessitarem hospitalização.

Apesar de destacar que não tem uma lista de regras em mente, John Tory deixou bem claro que a declaração lhe confere poderes para "tomar qualquer decisão" para a qual normalmente precisaria de aprovação em Assembleia dado que "o tempo urge".

A declaração tem validade por 30 dias, podendo ser prolongada pela Assembleia Municipal, o que o Presidente do município garante não hesitar em solicitar caso seja necessário, ao mesmo tempo que promete usar os novos poderes com prudência.

A directora-geral da saúde de Toronto, a doutora Eileen de Villa, recomendou a tomada desta medida, por achar ser importante "nesta altura".

John Tory aproveitou ainda para insistir mais uma vez na importância do distanciamento social, apelando ao público para que siga as recomendações das autoridades a fim de proteger aqueles que correm maiores riscos ao terem de trabalhar e que "neste momento são os nossos heróis", destacou.

Ressalve-se que o edil tem uma filha, Susan, que é médica no hospital Humber River.


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