1ª PÁGINA


Entrevista:

Orçamento 2022 pretende "ajudar os canadianos hoje, amanhã e nas próximas décadas", diz Ahmed Hussen

Ministro da Habitação, Diversidade e Inclusão destaca algumas das principais iniciativas previstas na proposta orçamental que irá reger as finanças nacionais

Por Luís Aparício

Sol Português

A máquina governamental do Primeiro-ministro Justin Trudeau está no terreno para promover o Orçamento Federal de 2022, apresentado no passado dia 7 de Abril pela ministra das Finanças Chrystia Freeland. e que, tudo indica, será viabilizado no Parlamento com o apoio do partido NDP, com o qual os Liberais, em minoria governativa, estabeleceram um pacto para evitar que pudesse ser chumbado pelos restantes partidos da Oposição.

Intitulado "Um plano para fazer crescer a nossa economia e tornar a vida mais acessível", o documento, com quase 300 páginas, destaca novos investimentos em iniciativas que pressupõem estimular a economia mas que representam dezenas de milhares de milhões de dólares em despesas ao longo dos próximos cinco anos, ao mesmo tempo que o governo procura reduzir a elevada dívida pública.

Encarregado da pasta da Habitação, Diversidade e Inclusão, o ministro Ahmed Hussen fala-nos na existência de um "plano concreto e ambicioso" que contém medidas específicas para tornar mais a habitação mais acessível, colocando o país no rumo certo para "duplicar o número de casas que serão construídas na próxima década", afirma.

No decorrer da entrevista que concedeu ao jornal Sol Português, o ministro destaca ainda que o objectivo do governo é ajudar a tornar realidade o sonho de quem quer ter casa própria, ao mesmo tempo que trava as práticas desleais no mercado imobiliário através de medidas regulatórias que vão ser impostas.

Ahmed Hussen, que representa em Otava o círculo eleitoral torontino de York Sul-Weston, zona demográfica com uma presença em crescendo das comunidades portuguesa e brasileira, diz-se atento às preocupações dos residentes locais e aponta a segurança como uma das suas principais prioridades.

Apesar dos progressos feitos, lembra que "o racismo continua a ser uma experiência quotidiana para muitos canadianos", mas garante que o governo "está a tomar medidas para lidar com o preocupante aumento dos crimes de ódio racial e da violência" no país.

***

Sol Português – O Orçamento Federal referente a 2022 foi apresentado este mês na Câmara dos Comuns. Quais as principais medidas contidas neste documento de quase 300 páginas que gostaria de destacar?

Ahmed Hussen – É uma pergunta interessante porque muitos vêem este Orçamento como um documento de 300 páginas, mas eu vejo-o como um plano concreto que não se poupa a esforços. Para mim, pessoalmente, não posso enfatizar suficientemente o quão cruciais são os investimentos na habitação, porque, simplesmente, estamos agora a colocar o país no rumo certo para duplicar o número de casas que serão construídas na próxima década, o que não é coisa pouca.

Vamos conseguir isso, além de tornar possível o sonho de quem quer ter casa própria, pôr um travão nas práticas desleais no mercado imobiliário e continuar a nossa luta para acabar com o fenómeno crónico dos sem-abrigo no Canadá.

Com mais de 14.000 milhões de dólares só em investimentos na habitação, estamos a arregaçar as mangas para continuarmos a criar progresso para o país por forma a garantir que todos têm uma residência segura e acessível
a que possam chamar lar. Isso começa com um sistema que não deixa ninguém ficar para trás – incluindo as pessoas que vivem com deficiências, as que fogem da violência doméstica, as comunidades indígenas, as pessoas racializadas e outros canadianos mais vulneráveis. Este Orçamento vai ajudar os canadianos hoje, amanhã e nas próximas décadas.

SP – Segundo a ministra das Finanças, o orçamento cria um plano de crescimento em três partes, com um conjunto de investimentos a nível individual que tem a habitação como componente central, a par de uma aposta na transição verde da economia e na produtividade. O governo federal tem todos os instrumentos necessários para executar um plano tão ambicioso?

AH – A verdade é que este plano é ambicioso porque precisa de o ser, o que significa que o nosso governo está preparado para encarar o desafio de frente e de todos os ângulos.

Com a Covid-19 a exacerbar os desafios enfrentados pelos canadianos – seja no mercado imobiliário, no mercado de trabalho ou nas suas carteiras – a pandemia teve um impacto sobre todos. E é por isso que este Orçamento adopta uma abordagem responsável que nos levará a uma recuperação mais forte nos próximos anos. Desde lidar com a escassez de mão de obra por meio de investimento na formação de competências, ao alargar dos nossos programas de habitação para dar resposta às diferentes necessidades dos canadianos, estamos a utilizar todas as ferramentas à nossa disposição para transformar grandes ideias em realidade.

Mas sabemos que não podemos fazer isso sozinhos – e não vamos. Trabalharemos em estreita colaboração com as províncias, com os territórios e com os municípios, porque reconhecemos que precisamos de toda a ajuda possível.

Tomemos por exemplo o Housing Accelerator Fund. Este programa de 4.000 milhões de dólares vai ajudar a construir 100.000 casas, tornando mais fácil aos municípios acelerarem o processo de urbanização. O Fundo será flexível para permitir que, ao mesmo tempo, os municípios tenham acesso a outros programas relacionados, o que significa eliminar as limitações que os impediam de construir mais rapidamente.

E esta é apenas uma solução. Estamos a trabalhar com os governos provinciais e dos territórios para proteger, renovar e expandir a habitação comunitária, e apoiar as prioridades provinciais relacionadas com a renovação, construção e disponibilidade da habitação.

Se todos nos unirmos, sabemos que podemos tornar isto uma realidade. E por meio do Orçamento 2022, estamos a fortalecer a nossa Estratégia Nacional de Habitação para que esses investimentos continuem a fazer a diferença para as novas gerações.

SP – O governo federal prepara-se para gastar mais de 10.000 milhões de dólares nos próximos cinco anos na implementação de um pacote habitacional. Uma nova lei visa tornar ilegal aos estrangeiros comprar propriedades residenciais no Canadá durante os próximos dois anos. Considera que esta será uma medida positiva para o mercado imobiliário canadiano?

AH – A realidade é que as casas são para os canadianos morarem. É bem simples. Sabemos que os proprietários estrangeiros estão a aproveitar-se do aumento da procura pela habitação e isso é algo a que não vamos ficar a assistir de braços cruzados. Os preços continuam a aumentar e os canadianos estão a contrair mais dívidas para poderem comprar casas que continuam fora das suas posses. É por isso que estamos a proibir o investimento em propriedades residenciais canadianas por parte de compradores estrangeiros não-residentes.

Esta medida soma-se a muitas outras, como a proibição de licitações cegas, a revisão do papel dos grandes intervenientes jurídicos e a introdução de um imposto anti-flipping, porque reconhecemos a natureza complexa do mercado imobiliário e estamos a lidar com os seus desafios de todos os ângulos.

SP – Que outras iniciativas no âmbito da habitação, incluídas no orçamento de 2022, gostaria de destacar?

AH – Os destaques são muitos e grandes. Os que me imediatamente vêm à ideia são aqueles que vão tornar a vida mais acessível para os proprietários e os inquilinos em todo o país, desde a introdução da Conta Poupança para a Primeira Casa (First Home Savings Account) para ajudar os compradores a pouparem até 40.000 dólares para a entrada – isentos de impostos nos depósitos e no levantamento – ao duplicar do Crédito Fiscal para quem Compra Casa pela Primeira Vez (First-Time Home Buyers' Tax Credit), e ao prolongamento do Incentivo para quem Compra Casa pela Primeira Vez (First-Time Home Buyers' Incentive) durante mais três anos. São tudo investimentos que que vão ajudar os jovens a terem acesso ao mercado imobiliário, com ajudas pelo caminho.

Estamos também a ajudar os mais vulneráveis através da construção de milhares de casas e do financiamento de serviços de apoio aos sem-abrigo em todo o país. E por fim, estamos a impulsionar a implementação duma Carta dos Direitos dos Compradores de Habitação (Home Buyers' Bill of Rights) para coibir as práticas desleais no mercado.

Este Orçamento visa colocar os canadianos em primeiro lugar.

SP – Olhando para o círculo eleitoral de York Sul-Weston, que representa, quais são as principais questões e preocupações que os residentes deste distrito gostariam de ver abordadas e como é que este Orçamento lhes pode dar resposta de forma eficaz?

AH – Infelizmente, em todo o país – inclusive no meu círculo eleitoral – os canadianos viram que o sonho de ter casa própria passou a estar fora do seu alcance, e isso é inaceitável. Foi por isso que introduzimos medidas como o investimento de 200 milhões de dólares para criar e expandir projectos de arrendamento com opção de compra, bem como a Conta Poupança para a Primeira Casa (First Home Savings Account) isenta de impostos [...] a fim de ajudar os jovens canadianos, tais como os que vivem no meu distrito eleitoral.

Outra coisa que ouço dos meus eleitores é que querem ver um Canadá mais limpo e verde para que os seus filhos possam desfrutar. Foi por isso que o nosso governo se certificou que incluiria subsídios neste orçamento que permitam a mais canadianos conduzir veículos não poluentes (zero emissões - VZE), ao continuar a oferecer-lhes incentivos até 5.000 dólares na compra de VZEs até Março de 2025. Continuamos a tomar acções concretas na luta contra as alterações climáticas.

E tendo em conta que York Sul-Weston tem uma diversidade muito rica, o Orçamento 2022 inclui novas medidas que irão promover um Canadá mais justo e inclusivo, para apoiar comunidades onde todos têm oportunidade para serem bem-sucedidos.

O último aspecto sobre o qual também ouvi muito claramente [dos eleitores] diz respeito aos crimes com armas. As armas de fogo só causam dor, perda e sofrimento, e é por isso que continuamos firmemente empenhados em colaborar com os governos provinciais e territoriais para implementar medidas práticas para a proibição de armas, com o objectivo de evitar mais mortes.

Já tomámos medidas robustas, com a introdução de um controlo de armas mais exigente, com o investimento em medidas para fazer cumprir a lei, com o reforço da segurança nas fronteiras, e em estratégias para prevenir a formação de bandos criminosos. A segurança dos residentes em York Sul-Weston é uma das minhas principais prioridades.

SP – Esta é uma zona demográfica que tem mudado muito nos últimos anos e que começa a ser um ponto de concentração para muitos portugueses, brasileiros e latino-americanos. Especificamente, que aspectos deste orçamento consegue destacar que podem dar resposta às aspirações dessas comunidades?

AH – York Sul-Weston tem comunidades portuguesas, brasileiras e sul-americanas muito dinâmicas. Através do Orçamento 2022 estamos a apresentar novas medidas para promovermos um Canadá mais justo e inclusivo, e para construirmos comunidades onde todos possam ser bem-sucedidos, incluindo as comunidades de língua espanhola e portuguesa.

Um apoio importante, que será disponibilizado para a produção de diversos artigos de interesse local nos meios de comunicação, consiste na prestação de subsídios no valor de 15 milhões de dólares em 2023-24. Dez milhões de dólares destinam-se à Iniciativa de Jornalismo Local, para continuar a apoiar a produção de notícias a nível local para as comunidades carentes, em todo o Canadá, e cinco milhões são para o lançamento de um novo fundo, designado Changing Narratives Fund, para eliminar as barreiras sistémicas nos meios de comunicação social e nos sectores culturais, e ajudar a que jornalistas, criadores de conteúdos e organizações que servem minorias raciais e religiosas tenham as suas experiências e perspectivas mais bem representadas.

Estamos também a propor colocar à disposição do Canada Periodical Fund mais 40 milhões de dólares ao longo de três anos, de modo a apoiar a criação de conteúdo jornalístico e ajudar as publicações periódicas a adaptarem-se à tecnologia, que está em constante evolução, e aos hábitos do consumo de notícias por parte dos canadianos.

Vamos também investir mais 50 milhões de dólares na Iniciativa de Apoio às Comunidades Negras do Canadá, bem como 1,5 milhões para apoiar as actividades da Cátedra Jean Augustine em Educação, Comunidade e Diáspora. Isto acresce ao apoio anterior que disponibilizámos, incluindo o Fundo de Dotação Filantrópica para a Comunidade Negra, no valor de 200 milhões de dólares.

Estamos a propor também 3,7 milhões de dólares, ao longo de quatro anos, para a criação e implementação de um Fundo de Saúde Mental para funcionários públicos negros ao serviço do governo federal.

Sabemos que há ainda mais a fazer para apoiar a diversidade no Canadá e procuramos trabalhar com as diferentes comunidades para podermos dar resposta às suas necessidades específicas.

SP – De acordo com um relatório recente da Statistics Canada, os crimes motivados por ódio racial e discriminação religiosa aumentaram 37%. O estudo afirma ainda que as comunidades judaica e muçulmana continuam a ser os alvos mais frequentes deste tipo de crimes que têm por base a religião. O que é que pode ser feito para fazer frente a este problema?

AH – Sabemos que a pandemia exacerbou o racismo no Canadá e isso é inaceitável.

Em Julho, o nosso governo acolheu uma Cimeira Nacional sobre Anti-semitismo para entender melhor o que a comunidade judaica enfrenta no Canadá e identificar acções que podemos tomar. Nesse mesmo mês realizámos também uma Cimeira Nacional sobre Islamofobia que ajudou a identificar formas de colaborarmos com as comunidades muçulmanas para implementar, a nível federal, iniciativas anti-racismo que abordam especificamente a islamofobia e a violência motivada pelo ódio religioso.

Com base no nosso trabalho contínuo de costa a costa do país, através do Orçamento de 2022 tencionamos investir 11,2 milhões de dólares para apoiar o novo Representante Especial no combate à islamofobia e o trabalho em andamento do Enviado Especial para a preservação da memória do Holocausto e combate ao anti-semitismo.

Para manter viva a memória dos que foram chacinados e combater as distorções históricas e a negação do Holocausto, também propusemos no Orçamento 20 milhões de dólares para apoiar a construção do novo Museu do Holocausto, em Montreal, e 2,5 milhões de dólares para investir na construção do Centro de Educação sobre o Holocausto Sarah e Chaim Neuberger.

Vamos continuar a apoiar as organizações comunitárias e a trabalhar em estreita colaboração com todas as comunidades para acabar de uma vez por todas com todas as formas de racismo e intolerância.

SP – Está prevista a construção de um monumento nacional dedicado à comunidade LGBTQ2+ em Otava até 2025. O projecto visa lembrar a história de homofobia e transfobia institucionalizada no país. Qual a importância deste projecto para uma mudança de mentalidades?

AH – O Monumento Nacional LGBTQ2+ vai contar a história de gerações de pessoas LGBTQ2+ no Canadá que foram perseguidas, sujeitas a abusos, rejeitadas e marginalizadas por causa de quem gostam e da forma como se identificam. Este [monumento] reconhecerá a discriminação sofrida por estas comunidades e o seu mau tratamento pelo estado canadiano, inclusive durante a chamada "Purga LGBT". Embora reconheça o sofrimento e as injustiças que perduram, o monumento pretende educar, homenagear, celebrar e inspirar, e será orientado por princípios de inclusão, indigenísmo, visibilidade e intemporalidade.

Continuaremos a trabalhar com as comunidades LGBTQ2 para criar um Canadá onde todos possam ser verdadeiros e autênticos, porque amor é amor.

SP – Para os constituintes em York Sul-Weston que precisam de entrar em contacto com o deputado que os representa no Parlamento, qual a melhor maneira de o fazerem?

AH – A minha equipa está sempre pronta para ajudar aqueles que residem no distrito eleitoral através da avaliação dos seus casos ou para os ajudar a identificar programas do governo federal que lhes permitam alcançar os seus objectivos, seja para obterem financiamento para as suas organizações ou acesso a serviços que os beneficiem nas suas aspirações pessoais.

Não hesitem em entrar em contacto pelo e-mail: ahmed.hussen@parl.gc.ca, ou através do número de telefone 416 656-2526. É uma honra poder representar e ser a voz desta comunidade incrível em Otava.

SP – Gostaria de deixar uma mensagem final às comunidades de língua portuguesa?

AH – O Canadá é rico graças à sua diversidade e a comunidade lusófona tem sido uma componente fundamental na edificação do Canadá que hoje conhecemos e amamos.

Gostaria de agradecer à comunidade por trazer os seus talentos culinários para o Canadá, mas também pelas suas contribuições para a nossa economia, para o mundo académico, político e em todos os sectores.

Estou ansioso para
continuar a trabalhar em estreita colaboração com a comunidade lusófona na
qualidade de deputado por York Sul-Weston, mas também como ministro da Habitação, Diversidade e Inclusão.


Voltar a Sol Português