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Incêndios: Presidente da República promulga diploma para agilizar reconstrução em Monchique

O Presidente da República promulgou terça-feira, na Pampilhosa da Serra, o diploma aprovado em Conselho de Ministros com medidas excepcionais para agilizar a reconstrução em Monchique, concelho algarvio afectado pelos incêndios.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou o decreto-lei "muito completo" e com uma "agilização excepcional dos procedimentos administrativos previstos nos códigos dos contratos públicos", à imagem do que aconteceu com os concelhos afetados pelos grandes incêndios de 2017.

Essa agilização cobre "tudo aquilo que se entende que deve ser coberto para acorrer a intervenções que são muito urgentes e, portanto, que supõem uma dispensa de formalidades, que o código [dos contratos públicos] normalmente prevê", salientou o Chefe de Estado, que falava aos jornalistas, após a decisão.

Sobre o facto de aprovar o diploma na Pampilhosa da Serra, no meio de umas férias à região afectada pelo grande incêndio de Pedrógão Grande, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "não quis esperar".

"Há a coincidência de ter sido na Pampilhosa da Serra, uma área afectada por fogos no ano passado, em que se procede à promulgação do diploma a pensar numa área afectada por fogos neste Verão", notou.

Em 23 de Agosto, o Governo tinha aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei com "medidas excepcionais de contratação pública por ajuste directo" para responder aos danos causados pelo incêndio que começou em Monchique em 3 de Agosto.

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que esta é "uma forma de agilizar algumas obras públicas", a maior parte "com certeza, a cargo dos municípios", dispensando "alguns procedimentos burocráticos para que essas obras possam decorrer com maior celeridade".

De acordo com a governante, o "decreto-lei é praticamente a cópia" dos diplomas aprovados pelo executivo em 2017 devido aos grandes incêndios que assolaram o país.

O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais, deflagrou em Monchique (no distrito de Faro) no dia 3 de Agosto e foi dominado no dia 10, depois de afectar também o concelho vizinho de Silves e, com menor impacto, Portimão (no mesmo distrito) e Odemira (Beja).

Quarenta e uma pessoas ficaram feridas, uma das quais em estado grave.

De acordo com o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais, as chamas consumiram 27.635 hectares.


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